28/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:40

Petição Juntada
12/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:02

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:41

Petição Juntada
23/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:00

Remetido ao DJE
23/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 10:52

Documento Juntado
23/01/2025 10:52

Protocolo Juntado
23/01/2025 10:52

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/10/2024 21:45

Petição Juntada
27/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
26/09/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:08

Petição Juntada
25/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
24/07/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 17:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/05/2024 16:25

Mandado de Citação Expedido
29/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2024 21:43

Suspensão do Prazo
21/03/2024 13:29

Petição Juntada
14/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:30

Remetido ao DJE
13/03/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 11:46

Petição Juntada
05/09/2023 07:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
25/08/2023 10:26

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1041750-69.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -

Vistos.

A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato.

Nestes termos, cite-se o réu para, querendo, contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

Intime-se.
24/08/2023 05:30

Remetido ao DJE
24/08/2023 04:03

Carta Expedida
24/08/2023 04:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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