08/11/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 15:57

Conclusos para julgamento
02/10/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 17:45

Homologada a Transação
12/04/2024 13:14

Conclusos para julgamento
09/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:08

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:33

Conclusos para despacho
12/01/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 17:06

Juntada de Ofício
21/12/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
02/11/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 19:02

Expedição de Mandado.
28/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1011007-45.2023.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda -

Vistos.

Não foi apresentada qualquer justificativa plausível à distribuição da presente ação em segredo de justiça, posto não observada quaisquer das hipóteses do art. 189, do CPC, pelo que determino seja retirada a tarja de segredo de justiça, adotada pelo requerente quando da distribuição da ação.

Comprovada a mora, defiro a liminar, para busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cumprida a liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor.

Diante das especificidades da causa, tratando-se de ação autônoma, que tem previsão de procedimento especial em lei própria, inferindo-se da inércia do devedor após a notificação que o constituiu em mora, a virtual impossibilidade de composição, deixo para momento posterior a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se oportunamente.

Providencie a parte o recolhimento das custas necessárias para inclusão da restrição junto ao cadastro Renavam, caso não tenha sido efetivada.

Intimem-se.
25/08/2023 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:04

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020616-28.2021.8.26.0071

Alexandre de Souza Matias

Banco Agibank S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1004959-50.2023.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Gustavo Gomes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1001138-27.2022.8.26.0547

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pa...

Aparecido Francisco dos Santos

Advogado: Mario Henrique Eulalio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1001138-27.2022.8.26.0547

Aparecido Francisco dos Santos

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pa...

Advogado: Mario Henrique Eulalio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1009428-87.2018.8.26.0606

Etuo Tanaka

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Advogado: Pedro Luiz Partika

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2018 12:01

Exibir Processo