TJSP - 1501380-96.2022.8.26.0071

1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Bauru

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES

OAB: 303175/SP

CPF *64.***.*64-80

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 05:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 16:24

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 05:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 15:28

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/08/2024 04:10:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 29/04/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 06:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 06:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 05:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evelize Gianezi Aguirra Alves (OAB 303175/SP) Processo 1501380-96.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CESAR DE SA JACOVANI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para condenar o acusado César de Sá Jacovani como incurso nas penas do artigo 129, §9º, do Código Penal, a cumprir três meses de detenção, em regime inicial aberto, com concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos e mediante as condições previstas no § 2º do artigo 78, alíneas "a", "b" e "c", e mais uma condição específica na forma do artigo 79, ambos do Código Penal.

    Como condição específica do "sursis", na forma do último dispositivo legal citado, o sentenciado deverá participar do programa "O Mundo que a Gente Quer", no número máximo de 5 sessões, independentemente do período fixado para o regime aberto.

    Somente após a participação das sessões estabelecidas, que poderão ser reduzidas pelo setor técnico, será extinta a pena pelo cumprimento.

    Oportunamente, anote-se a condenação no sistema informatizado.

    P.R.I.

    Bauru, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 01:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:28

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/04/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2023 03:10:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 02/03/2023 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 19:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 19:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:29

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/08/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 06:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 05:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 17:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/03/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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