08/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 07:23

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 17:06

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:28

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
17/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Gracilla Aparecida Sanfelici (OAB 352759/SP) Processo 1021511-18.2023.8.26.0071 - Embargos à Execução - Embargte: Carolline Cortez Simoes, Ccs Intermediação de Negócios Ltda - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

E os documentos apresentados não têm o condão de, por si só, comprovarem a necessidade do benefício.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte embargante deverá, em 30 dias apresentar declaração de hipossuficiência, documentação comprobatória à pobreza na acepção jurídica do termo, sugerindo-se a juntada de comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou sua isenção, ou comprovar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
24/08/2023 21:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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