09/04/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
28/01/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 18:27

Expedição de Ofício.
13/12/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 22:42

Expedição de Ofício.
27/11/2023 12:33

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
26/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Welington Mauad (OAB 67309/SP) Processo 1520969-88.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE ALVES PEREIRA - Fls. 237/238: Observo que a Guia de Execução Provisória foi expedida às fls. 170/171 e seu respectivo aditamento às fls. 227/228 e, conforme certificado às fls. 239, já encontra-se, inclusive, cadastrada junto a Vara de Execução competente.

Esgotada, portanto, a jurisdição deste Juízo de conhecimento, pleitos de progressão de regime devem ser apresentado perante o Juízo da Execução, na forma do artigo 66, III, "b", da Lei 7.210/84.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
28/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:47

Expedição de Ofício.
18/08/2023 08:47

Expedição de Ofício.
18/08/2023 08:47

Expedição de Ofício.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Welington Mauad (OAB 67309/SP) Processo 1520969-88.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE ALVES PEREIRA - Cumpra-se o v.

Acórdão, comunicando-se ao IIRGD e ao TRE.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva ou ofício em aditamento.

Se necessário, expeça-se mandado de prisão e, oportunamente, a respectiva guia.

Em respeito às NSCGJ, quanto à multa, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

No mais, cumpram-se as determinações dos §§ do art. 480 das NSCGJ: "§ 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de 1 Prov.

CGJ 05/2022. 2 Prov.

CGJ 05/2022. 3 Prov.

CGJ 05/2022. 4 Prov.

CGJ 05/2022. 5 Prov.

CGJ 05/2022. 6 Prov.

CGJ 05/2022. 7 Prov.

CGJ 05/2022. 8 Prov.

CGJ 05/2022. 9 Prov.

CGJ 05/2022. 10 Prov.

CGJ 05/2022. 11 Prov.

CGJ 05/2022. 12 Prov.

CGJ 05/2022. 13 Prov.

CGJ 05/2022. multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Em caso de regime aberto, providencie o Cartório o agendamento de audiência admonitória, devendo o réu ser intimado no último endereço onde foi encontrado.

Caso o réu não seja encontrado, expeça-se mandado de prisão, nele fazendo constar que o réu deverá ser imediatamente apresentado a este Juízo para participar de audiência de regime aberto e, após, posto imediatamente em liberdade.

Realizada a audiência, expeça-se mandado de prisão, o qual deverá ser cumprido em cartório, certificando-se e procedendo-se ao registro no BNMP.

Em caso de regime semiaberto, considerando o teor da Resolução 474/2022 do CNJ, intime-se o réu para dar início ao cumprimento da pena, solicitando-se vaga junto à SAP.

Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP.

Oportunamente, ao arquivo.
17/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:12

Recebidos os autos
16/05/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 09:06

Juntada de Mandado
03/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 13:34

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
16/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 16:56

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:56

Expedição de Mandado.
12/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:44

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 10:04

Conclusos para julgamento
10/04/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 19:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 09:35

Expedição de Mandado.
23/02/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 19:07

Expedição de Certidão.
30/01/2023 19:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
30/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 12:46

Juntada de Ofício
13/01/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 21:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:16

Expedição de Mandado.
16/11/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 20:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 20:19

Expedição de Ofício.
28/10/2022 17:19

Expedição de Mandado.
28/10/2022 17:02

Evoluída a classe de 279 para 283
24/10/2022 22:34

Expedição de Certidão.
24/10/2022 22:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/01/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
19/10/2022 13:46

Conclusos para decisão
18/10/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:01

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 19:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 13:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/09/2022 20:55

Conclusos para decisão
22/09/2022 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2022 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2022 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 10:38

Evoluída a classe de 279 para 283
16/09/2022 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2022 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2022 15:41

Recebidos os autos
16/09/2022 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2022 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 09:51

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:56

Expedição de Mandado.
12/09/2022 14:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/09/2022 14:10

Expedição de Ofício.
12/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:15

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 11:16

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:16

Juntada de Certidão
11/09/2022 21:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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