05/09/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:17

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 16:17

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:33

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 14:52

Homologada a Transação
15/03/2024 14:47

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:19

Recebidos os autos
17/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:29

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai (OAB 358895/SP), Paulo Antonio Muller (OAB 419164/SP) Processo 1011402-95.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marina Silva dos Santos - Reqdo: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extinto processo, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos decorrente dos contratos objeto desta demanda; CONDENAR a parte ré na obrigação de cancelar os descontos nos proventos de aposentadoria da parte autora; CONDENAR a parte ré na restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente desde cada desconto, acrescidos de juros de mora desde a citação.

Em virtude da sucumbência recíproca, as custas e as despesas processuais serão distribuídas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil.

Em atenção ao disposto no artigo 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 50 % aos do autor e 50 % aos do réu, em R$ 1.500,00, por equidade.

Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente à parte sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

P.I.C.
28/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 15:55

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:41

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
20/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 07:32

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 05:41

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 18:21

Expedição de Carta.
17/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 10:19

Expedição de Carta.
21/03/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 06:36

Conclusos para despacho
21/03/2023 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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