03/10/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:04

Baixa Definitiva
03/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ana Cristina Cardoso Firmo Cordeiro (OAB 277611/SP) Processo 1003102-66.2022.8.26.0220 - Monitória - Reqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Reqda: Rosa Maria da Silva Santos - VISTOS OS AUTOS.

HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo de páginas 115/117 e 118 a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO este processo nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de suspensão do processo até cumprimento do acordo, cabe registrar, por primeiro, que a homologação foi feita com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e tal dispositivo é causa de extinção do processo, pois resolve o mérito (Art. 487 Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

III Homologar: ..."b" a transação).

Logo, se o processo recebeu sentença de mérito, não há razão para que permaneça com o registro de em andamento no sistema SAJ Digital, especialmente para fins de registros da Vara e fidedignidade dos dados (se assim não for, ficarão incorretos quanto aos em andamento, quando na verdade, extintos).

Nada impede, no entanto, que no caso de descumprimento do acordo, execute o credor o título constituído (artigo 523, do CPC), pois o sistema digital permite o desarquivamento com reabertura do processo (processos desarquivados para andamento, de forma ainda mais simples agora com o Digital).

Nesse caso, nos termos do Art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), o pedido eletrônico de cumprimento deverá ser cadastrado como incidente processual autuado em apartado.

Sem custas, porque defiro também à ré os benefícios da justiça gratuita.

Oportunamente, transitada em julgado a presente e regularizados os autos, ao arquivo, com as anotações de estilo.

P.R.I.
29/08/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:36

Homologada a Transação
28/08/2023 14:38

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:50

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 11:44

Juntada de Mandado
24/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:59

Expedição de Mandado.
12/05/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 15:39

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:19

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 11:13

Expedição de Ofício.
23/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 16:36

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:22

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 10:22

Expedição de Mandado.
12/07/2022 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 11:42

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017307-62.2022.8.26.0071

Companhia de Habitacao Popular de Bauru ...

Municipio de Bauru

Advogado: Renato Bueno de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1007159-02.2023.8.26.0606

Oseas de Oliveira Silva

Banco Votorantims/A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1007159-02.2023.8.26.0606

Oseas de Oliveira Silva

Banco Votorantims/A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1023661-37.2023.8.26.0405

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Mayara Vieira de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1019255-78.2018.8.26.0071

Instituicao Toledo de Ensino

Vitor Augusto Monteiro

Advogado: Aline Silva Favero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2018 11:46

Exibir Processo