18/11/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2024 20:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 20:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:27

INCONSISTENTE
10/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:32

Recebidos os autos
26/09/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 01:10

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Palmieri Kehdi (OAB 188636/SP) Processo 1034984-62.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Allianz Seguros S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, tornando definitiva a liminar deferida pela Egrégia Superior Instância, e declaro inexigível o recolhimento do ICMS, quando da transferência aqui discutida da propriedade do veículo salvado descrito na inicial, à seguradora, ora autora.

Arcarão os réus com as despesas processuais, bem como com os honorários do advogado da parte contrária, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, pelo IPCA-E, desde o ajuizamento e a partir da Emenda Constitucional n.º 113/2021 será aplicada somente a Taxa SELIC, na forma ali determinada, observada a isenção dos réus em relação às custas.

P.I.C.
25/08/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 14:23

Conclusos para julgamento
27/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 01:57

Expedição de Certidão.
15/07/2022 01:56

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:45

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:45

Expedição de Certidão.
04/07/2022 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022 11:15

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:15

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2022 10:49

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:47

Conclusos para decisão
04/07/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2022 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 18:02

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:02

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2022 09:46

Conclusos para decisão
29/06/2022 19:09

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:48

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:48

Expedição de Mandado.
24/06/2022 16:45

Expedição de Mandado.
24/06/2022 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2022 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2022 14:57

Conclusos para decisão
23/06/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2022 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2022 15:27

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
20/06/2022 20:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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