19/02/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:03

Processo Desarquivado
09/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/07/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 16:19

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:01

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:02

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:23

Juntada de Ofício
19/10/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:46

Expedição de Ofício.
30/08/2023 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius de Oliveira Cerineo (OAB 449498/SP) Processo 1007072-87.2023.8.26.0269 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Bruno Alves de Oliveira, Anderson Alves da Silva Oliveira, Alex Alves da Silva Oliveira -

Vistos.

Registre-se que o pedido de gratuidade será apreciado após a apresentação das primeiras declarações e do plano de partilha.

Nomeio o requerente Bruno Alves de Oliveira como inventariante, independente de compromisso nos autos.

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de requisitar informações acerca da existência de dependentes habilitados junto à Previdência Social e de crédito constante em nome de Adailton de Oliveira.

Requisitem-se, também, informações à Caixa Econômica Federal acerca de eventual saldo a título de FGTS/PIS.

Outrossim, anoto que comandei, nesta data, consulta pelo sistema SISBAJUD acerca da existência de ativos financeiros existentes em nome do falecido.

Caso haja valores em nome do de cujus no INSS e nas instituições bancárias consultadas, requisitem-se as transferências para conta judicial vinculada e este Juízo.

Oportunamente, com a juntada de todas as informações supra, dê-se vista dos autos ao inventariante, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá providenciar: 1) Comprovação da inexistência de testamento mediante apresentação de certidão emitida pela Colégio Notarial do Brasil; 2) Primeiras declarações e plano de partilha, destacando que o objeto do arrolamento se refere aos "direitos" sobre o imóvel, e não a propriedade em si; 3) Adequação do valor da causa, que deve corresponder ao total do monte mor e o recolhimento das custas processuais em conformidade com os parâmetros indicados no artigo 4º, §7, da Lei Estadual 11.608/2003; 4) Certidão negativa de tributos federais em nome do falecido; 5) Em relação ao autor da herança: a) cópia da certidão de casamento atualizada e cópias dos documentos pessoais (RG e CPF); 6) Em relação aos herdeiros: a) Cópia da certidão atualizada de nascimento ou, se for o caso, da certidão atualizada de casamento. 7) Em relação ao bem inventariado: a) Certidão de matrícula relativa ao bem imóvel inventariado; b) Cópia do carnê de IPTU ou certidão emitida pelo órgão municipal competente, no qual constem o valor venal, o endereço do imóvel urbano e o número do contribuinte, devendo qualquer desses documentos se referir ao ano em que ocorreu o óbito; 8) Em relação ao ITCMD: Tratando-se de arrolamento de bens, ressalto que a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, a teor dos arts. 659, § 2º, e 662 do CPC.

Decorrido o prazo ora concedido, deverá a serventia apurar se foram cumpridas tais providências e cobrar as faltantes por meio de ato ordinatório.

Int.
29/08/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
23/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:35

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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