TJSP - 1001014-90.2017.8.26.0653
1ª instância - 01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 17:57
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 14:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/01/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/01/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/11/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 13:07
Recebido o recurso
-
10/11/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 12:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/08/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Roberto Barion (OAB 255579/SP), Vanessa Salmaço Martins (OAB 374262/SP) Processo 1001014-90.2017.8.26.0653 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Rafael Andrade Santos Antunes Cavalga - Embargdo: Fazenda Pública Municipal de Vargem Grande do Sul - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução ajuizados por Rafael Andrade Santos Antunes Cavalga em face da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, e assim o faço para, com fulcro no artigo 156, V do Código Tributário Nacional declarar extintos os créditos tributários cujos vencimentos ocorreram no período compreendido entre 15/03/2005 a 15/08/2005.
Consequentemente, nos termos do artigo 487, II do Código de Processo Civil, julgo extintos estes embargos com resolução do mérito.
Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo, por equidade, em R$ 500,00, observadas, em relação ao embargante, as disposições do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil e as isenções de que goza a embargada.
Certifique-se e prossiga-se nos autos de Execução Fiscal.
Por fim, nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, arbitro honorários da Dra.
Vanessa Salmaço Martins no valor máximo permitido para a correspondente atuação.
P.R.I. -
24/08/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 14:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
17/08/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 17:35
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2018 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2018 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2018 10:53
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/11/2017 15:54
Conclusos para despacho
-
03/11/2017 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2017 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2017 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2017 18:32
Proferido Despacho
-
23/08/2017 15:28
Conclusos para despacho
-
23/08/2017 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2017 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2017 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2017 18:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2017 18:56
Expedição de Certidão.
-
17/07/2017 16:53
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
07/06/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2017 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2017 09:37
Decisão
-
24/05/2017 16:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2017
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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