TJSP - 0000011-88.2023.8.26.0627
1ª instância - Vara Unica de Teodoro Sampaio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 10:44
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2023 01:09
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 15:10
Expedição de Alvará.
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30/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elias Sales Pereira (OAB 304234/SP) Processo 0000011-88.2023.8.26.0627 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Pereira e Silva Maciel - Noticiado o pagamento integral do débito, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, II , do CPC.
Nos termos da CONSULTA 000621.21.2023.2.00.0000(CNJ), quando o valor é limitado a salários mínimos, o valor a ser pago é aquele vigente na data da expedição do RPV.
No caso, expedido o RPV neste ano (4/7/2023), o valor a ser pago é limitado a R$79.200,00.
Verificado que o valor efetivamente pago é inferrior a 60 salários mínimos, é o caso de levantamento integral pela parte credora.
Desse modo, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 40, § 3.º, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, observando-se que deverá ser eletrônico para pagamentos via BB, constando, além do nome da parte autora, também o de seu(sua) patrono(a), já que tem poderes para receber e dar quitação.
Para o caso de comprovantes de deposito no Banco do Brasil, nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023, deverá a parte interessada providenciar os seguintes dados bancários, caso não estejam nos autos: BENEFICIÁRIO: NOME:CPF/CNPJ:CRÉDITO EM NOME DE:CPF/CNPJ: BANCO: _______________________ CÓDIGO: ______(Número do Banco com 03 Dígitos)AGÊNCIA nº: CONTA nº: _____________________ TIPO DE CONTA: ( ) CORRENTE ( ) POUPANÇA Em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, fica a parte interessada ciente de que os alvarás estarão disponibilizados no SAJ para impressão/retirada, sendo desnecessário o comparecimento em Cartório para esse fim exclusivo.
Em razão do patente desinteresse em recorrer, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se.
Nos termos do Provimento CG 16/2016 (DJE 4/4/2016), lance-se a movimentação n. 61615 neste incidente e no processo principal.
P., r. e i.. -
29/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:30
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 17:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/08/2023 16:52
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 13:19
Expedição de Alvará.
-
02/08/2023 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 08:43
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 08:43
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 08:41
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 08:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 08:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 08:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
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30/06/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 12:11
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 10:02
Conclusos para decisão
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29/06/2023 09:23
Conclusos para despacho
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28/06/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
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14/06/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 15:15
Conclusos para despacho
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20/04/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 10:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/04/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/04/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/04/2023 11:15
Conclusos para decisão
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12/04/2023 12:44
Conclusos para despacho
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25/03/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 13:16
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 10:12
Conclusos para despacho
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14/03/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 10:41
Conclusos para despacho
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13/02/2023 10:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/02/2023 20:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/02/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/02/2023 14:52
Conclusos para decisão
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27/01/2023 11:22
Conclusos para despacho
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26/01/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/01/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/01/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 10:51
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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19/01/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2023 16:06
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 10:29
Conclusos para despacho
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03/01/2023 19:01
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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