05/03/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:08

Processo Reativado
30/01/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:31

Baixa Definitiva
12/11/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:38

Recebidos os autos
19/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:19

Realizado cálculo de custas
30/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 14:49

Conclusos para julgamento
11/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 11:21

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:12

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 16:42

Expedição de Carta.
14/09/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Galati (OAB 156792/SP) Processo 1005676-51.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fausto Moreira Moretti -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, danos morais e pedido de tutela de urgência.

Aduz o autor, em síntese, que em 25.09.2022 locou um imóvel localizado na Rua Cel.

Ernesto de Oliveira, n. 48, Centro, nesta urbe e que, na ocasião, procurou a requerida para transferir as contas de energia para o seu nome.

Assevera que "(...) logo após o início do contrato de locação, o Requerente foi surpreendido por um aviso de corte de um suposto parcelamento, das contas anteriores ao início da locação, feito em seu nome e que estariam inadimplidos e, portanto, gerariam o corte da energia caso não fossem pagos." fls. 02.

Informa que a locação é na modalidade "locação comercial" e que no local funciona o seu restaurante, não havendo, portanto, possibilidade de se permitir o corte de energia.

Afirma que para não ter o corte no fornecimento de energia vem adimplindo as parcelas do acordo travado com o antigo inquilino.

Esclarece que a troca de titularidade ocorreu em 26.10.2022 e que os débitos anteriores não são de sua responsabilidade fls. 03.

Requer seja declarada a inexistência de débitos entre as partes e indenização por danos morais (em quantia não inferior a 15 salários mínimos - valor de R$19.800,00).

Pugna, em sede de tutela de urgência, pela cessação imediata de qualquer tipo de cobrança referente ao acordo firmado proveniente das faturas de nºs. 20.***.***/5952-90 e 20.***.***/4377-08 até o final desta demanda, bem como pela abstenção de qualquer corte de energia referente ao inadimplemento de tais faturas, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00.

Com a inicial os documentos de fls. 10/33: Fls. 12/15: contrato de locação comercial datado de 25.09.2022; Fls. 16: distrato de contrato de locação com os antigos locatários datado de 25.09.2022; Fls. 17: termo de responsabilidade pelo imóvel e utilização dos serviços prestados SABESP; Fls. 18: protocolo junto à requerida datado de 29.06.2023; Fls. 19: ofício pela requerida junto ao PROCON (informando que conforme solicitação em 26.10.2022 foi gerado o pedido de troca de titularidade, onde o autor passou a assumir a responsabilidade do imóvel e que conforme solicitação registrada no dia 15.05.2023 foi gerado o parcelamento do valor de R$591,78 referente as faturas nºs 20.***.***/5952-90 e 20.***.***/4377-08); Fls. 22/27: contas referentes ao parcelamento do débito emitidas em nome do autor.

I- DO VALOR DA CAUSA O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido.

Assim sendo, retifico o valor da causa para R$20.413,22.

Providencie a Serventia as anotações necessárias.

II- DAS CUSTAS PROCESSUAIS Providencie o autor o complemento das custas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Não havendo o complemento das custas processuais, certifique-se a Serventia.

Após, tornem os autos conclusos.

Complementado o valor das custas processuais, cumpra a Serventia as determinações que seguem abaixo: III- DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arts. 10 e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

IV- DA TUTELA ANTECIPADA O pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório.

V- DA CITAÇÃO Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), via correio-AR, para contestar(em) a ação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências legais.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Havendo pedido de justiça gratuita pelo(a)(s) requerido(a)(s), para a sua apreciação, informe(m) o(a)(s) demandado(a)(s) seus rendimentos mensais, comprovando-se, bem como traga(m) aos autos cópia da última declaração de renda, da movimentação bancária dos últimos 02 (dois) meses e das contas de energia elétrica e de água, no prazo para a contestação, sob pena de indeferimento.

Com a juntada da declaração de renda e das movimentações bancárias aos autos, decreto o sigilo do feito, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias.

VI- INFRUTÍFERA A CITAÇÃO Infrutífera a citação e requerida pesquisas para localização de endereço, bem como recolhidas as taxas necessárias, desde já ficam deferidas as pesquisas de endereço junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem necessidade de nova conclusão.

Realizadas as pesquisas, providencie a Serventia a citação.

Se novamente, infrutífera a citação, e, certificado nos autos o esgotamento das diligências nos endereços constantes das pesquisas, e, requerido pelo(a)(s) autor(a)(es) a citação por edital, fica a mesma DEFERIDA, providenciando o(a)(s) requerente(s) a minuta do edital, se possível, via e-mail [email protected], no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) requerido(a)(s), oficie-se à O.A.B. para indicação de curador(a) especial, que deverá ser intimado a apresentar a defesa no prazo legal.

Com a(s) contestação(ões), intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para réplica, tornando-me conclusos para decisão saneadora ou, se o caso, julgamento antecipado de mérito.

Intime-se.
29/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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