TJSP - 1001286-02.2023.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANZ IERICK

OAB: 428732/SP

CPF *14.***.*02-66

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 00:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 11:00

    Extinto o processo por desistência

  • 13/05/2024 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2023 15:23

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/10/2023 14:07

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 10:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2023 09:40

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 06/10/2023 09:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 06/10/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Franz Ierick (OAB 428732/SP) Processo 1001286-02.2023.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natália Eliza Pastori Miguel -

    Vistos.

    Mantenho a decisão de fls. 33 por seus próprios fundamentos e concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito.

    Nesse sentido, inclusive já decidiu o E.

    TJSP: "APELAÇÃO.

    Ação de obrigação de fazer c/c dever de informação, c/c com reparação de danos morais com pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada pelo procedimento comum" - SIC.

    Insurgência autoral contra a r. sentença de Primeiro Grau.

    PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO.

    Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres.

    Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

    Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006.

    Procuração digital sem assinatura válida.

    Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital.

    Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

    Não cumprimento do comando.

    Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO.

    Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado.

    Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício.

    Certidão da z.

    Serventia acerca da inércia.

    Inteligência do art. 223 c/c o art. 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória.

    Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada.

    PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO." (TJSP; Apelação Cível 1143774-96.2022.8.26.0100; Relator(a): Ernani Desco Filho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 25/08/2023; Data de publicação: 25/08/2023; destaques nossos) Oportunamente, tornem os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/08/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Franz Ierick (OAB 428732/SP) Processo 1001286-02.2023.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natália Eliza Pastori Miguel -

    Vistos.

    Verifico que o instrumento de procuração assinado de forma digital pela parte requerente (fls. 30/32) está irregular, pois foi certificado pela empresa autentique, a qual não consta na lista de autoridades certificadoras da ICP-Brasil, disponível em https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras.

    Portanto, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito, para regularização de sua regularizar sua representação processual.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/08/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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