TJSP - 0001330-58.2023.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 09:10
Baixa Definitiva
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19/12/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2024 21:11
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 21:09
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
17/12/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 22:28
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 16:43
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 09:39
Desentranhado o documento
-
29/08/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:57
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paula Juliana Rodrigues da Silva (OAB 352286/SP) Processo 0001330-58.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helena Crespilho Utrei - Vistos Diante do trânsito em julgado da Sentença, encerrando-se fase de conhecimento, conforme certidão de fls. 61, INTIME-SE o(a) Autor(a) para informar se ocorreu cumprimento da obrigação de fazer, com o fornecimento, pela Fazenda Pública Estadual, dos iten(s) de higiene: Fraldas descartáveis geriátricas, tamanho M, na quantidade total de 200 fraldas, ao mês, por tempo indeterminado, sendo o silêncio interpretado como satisfação total da obrigação e consequente arquivamento do processo.
Caso não tenha sido iniciado referida entrega do suplemento, providencie o(a) Exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ.
Sem prejuízo, visando expedição da respectiva Certidão de Honorários Advocatícios, INTIME-SE o(a) Advogado(a) da Requerente para colacionar nos autos Ofício de Nomeação/Indicação, expedido pela OAB/Defensoria/SP.
Prazo: 30 dias.
Ocorrendo manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberações.
Intimem-se. -
23/08/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2023 15:51
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 12:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/08/2023 09:54
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/07/2023 17:12
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 16:36
Julgado procedente o pedido
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26/07/2023 09:24
Conclusos para julgamento
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25/07/2023 21:40
Juntada de Petição de Réplica
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12/07/2023 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2023 18:07
Juntada de Mandado
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09/07/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
09/07/2023 17:03
Expedição de Certidão.
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09/07/2023 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2023 14:10
Conclusos para despacho
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07/07/2023 21:29
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 14:08
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 11:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/05/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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