02/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/04/2024 13:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2024 10:17

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:44

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 07:41

Expedição de Carta.
15/12/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 15:20

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:37

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 14:41

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
05/12/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 10:19

Conclusos para julgamento
04/12/2023 09:56

Conclusos para despacho
01/12/2023 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
17/11/2023 14:12

Conclusos para julgamento
14/11/2023 17:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:26

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:15

Conciliação infrutífera
27/09/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:59

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2023 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/09/2023 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/09/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 11:14

Juntada de Mandado
12/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:22

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB 288430/SP) Processo 1013411-31.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pátio de Marília Ltda Me -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

De início, insta esclarecer aos srs.

Procuradores da parte requerente que, quando o feito reclama a análise de medidas urgentes, necessário assinalar com a tarja informativa respectiva, por ocasião da distribuição do processo.

Nos termos do artigo 300, do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial fica condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A análise da responsabilidade da instituição financeira pelas despesas de depósito e de sua eventual inércia demanda amplo contraditório, máxime por ser necessária a apreciação de eventual ausência de pagamento da estadia e do reboque.

Ademais, não há elementos que denotem risco de dano grave ou de difícil reparação para subsidiar a concessão de tutela de urgência.

Além disso, malgrado os acórdãos anexados à inicial, não estão presentes os requisitos da tutela de evidência (art. 311 do CP), pois é necessária a citação da instituição financeira, a fim de que possa se manifestar sobre o suposto débito.

Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE para a audiência de Conciliação, que será realizada virtualmente, perante o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), situado na Universidade de Marília (UNIMAR), estabelecida na Av.

Hygino Muzzi Filho, nº 1001, Bloco VI (ao lado da Biblioteca - fones (14) 2105-4018 e 2105-4020), Marília-SP, no dia 28 de SETEMBRO de 2023, às 09:15 horas, providenciando a Serventia o necessário.

Deverão as partes, até 5 (cinco) dias antes da audiência, peticionarem nos autos informando o endereço de e-mail para envio de link pelo qual terão acesso à sala virtual de audiência, caso não o tenha informado em sua qualificação ou caso desejem que seja feito o envio para endereço eletrônico diverso.

A inércia da parte em indicar o endereço de e-mail até o prazo acima estabelecido, importará nos efeitos de seu não comparecimento ao ato.

O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico do CEJUSC, incumbindo à parte e/ou advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o recebimento do link de acesso.

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook, ou smartphone), munidos de documento de identificação com foto.

A audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação de qualquer aplicação em computadores ou notebooks.

Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar o aplicativo de mesmo nome.

Anoto que a audiência somente não será realizada caso uma das partes aponte de maneira fundamentada e comprovada a sua impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização da audiência virtual (Provimento CSM nº 2.554/2020).

O não fornecimento de e-mail da parte autora ou sua ausência na sala de audiência virtual importará em extinção do feito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), com consequente condenação em multa.

Por sua vez, o não fornecimento de e-mail pela parte requerida ou deixando esta de ingressar na sala de audiência virtual para a realização da solenidade, implicará na decretação de sua revelia.

Advertência para partes que são Pessoa Jurídica: Sendo Pessoa Jurídica, ficam as partes advertidas de que deverão comparecer à audiência acima designada pelo representante legal da empresa ou ser representado por preposto credenciado, devendo os documentos representativos (carta de preposição, atos constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais até o início da audiência.

A ausência nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e consequente condenação em multa, nos termos acima, e, para a requerida, a decretação da revelia.

Senha para acesso - Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que consta na folha de rosto do mandado ou que segue anexa.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando, desde já, autorizada a utilização dos permissivos do art. 212, Parágrafo 2º do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 21:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
17/08/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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