TJSP - 1004861-52.2023.8.26.0019

1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Americana

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LETICIA GABRIELLE ZANCA

OAB: 450651/SP

CPF *54.***.*73-50

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO RODRIGUES MINATEL

OAB: 266097/SP

CPF *77.***.*34-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 12:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/05/2024 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 15:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/02/2024 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 05:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 11:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/12/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:39

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 18:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/08/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Rodrigues Minatel (OAB 266097/SP), Letícia Gabrielle Zanca (OAB 450651/SP) Processo 1004861-52.2023.8.26.0019 - Guarda de Família - Reqte: Cristiane Silva Ferreira - Reqdo: Marcos Francisco Bueno -

    Vistos.

    Trata-se de ação denominada "regulamentação de guarda e visitas" ajuizada por C.

    S.

    F. em face de M.

    F.

    B.

    A parte autora alega que ela e a parte ré são os genitores de M.

    V.

    B., menor nascida em 05/05/2014 [conforme documento de fls. 12].

    Pretende que, em razão dos fatos narrados na inicial. uma vez que em processo anterior foi fixada a guarda implícita, seja-lhe atribuída a guarda unilateral explicita da menor e regulamentado o direito de visitas da parte ré.

    Inicial e documentos às fls. 01/19.

    Citada (fls. 30), a parte ré apresentou contestação.

    Argumentou que a regulamentação da guarda e das visitas foi celebrada nos autos do Processo nº 0002917-81.2018.8.26.0318, não havendo nada de implícito no acordo efetuado entre as partes, discutindo-se apenas a modificação das visitas.

    Disse ainda que ingressou com processo de modificação da guarda da menor (Processo nº 1001066-14.2023.8.26.0318), onde foi determinada a remessa dos autos para a Vara de Família da Comarca de Americana/SP.

    Requereu a improcedência do pedido e o apensamento dos autos acima à estes.

    Contestação e documentos às fls. 35/41.

    Em réplica, a parte autora, preliminarmente, impugnou o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita feito pela parte ré e o pedido de litispendência.

    No mérito, reiterou seus pedidos iniciais (fls. 45/51).

    Manifestação Ministerial às fls. 56.

    Em 16/06/2023 foi proferida a seguinte decisão (fls. 58/59): "

    Vistos. 1) Em relação ao pedido de fixação da guarda unilateral da menor M.

    V.

    B. à requerente C.

    S.

    F., acolho a manifestação do Ministério Público (fls. 56) e julgo-o extinto sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, V e VI, do Código de Processo Civil (coisa julgada e ausência de interesse processual), porque, ao contrário do afirmado pela parte autora, no acordo celebrado no Processo nº 0002917-81.2018.8.26.0318 (fls. 14/17) restou claramente estabelecido que a referida menor permaneceria com a genitora, portanto, sob a guarda unilateral dela.

    O feito prosseguirá, pois, em relação ao pedido de regulamentação de visitas (na verdade, pedido de alteração do regime de visitas do genitor à filha M.

    V.

    B., também já fixado no Processo nº 0002917-81.2018.8.26.0318). 2) Ante a extinção deste processo em relação ao pedido de fixação da guarda unilateral da menor M.

    V.

    B. à requerente C.

    S.

    F., indefiro o pedido de apensamento, a este feito, do Processo nº 1001066-14.2023.8.26.0318 da 3ª Vara Cível da Comarca de Leme, pois no referido processo busca o réu desta causa a modificação da guarda da menor M.

    V.

    B. para si.

    Não há risco, assim, de decisões conflitantes, pois se o referido pleito for julgado improcedente, permanecerá o direito de visitas do demandado desta causa à sua filha (a ser ou não modificado, ante o pedido deduzido na inicial).

    Caso,

    por outro lado, o pedido formulado no Processo nº 1001066-14.2023.8.26.0318 da 3ª Vara Cível da Comarca de Leme seja julgado procedente, esta ação perderá seu objeto. [...] A impugnação ofertada pela autora ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita foi rejeitada e deferido o benefício ao requerido (flS. 130).

    A audiência de conciliação restou infrutífera (fls. 133/135). É o relatório.

    DECIDO.

    Verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas (fls. 10 e 33).

    Concorrem os pressupostos constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Não há nulidades a suprir ou irregularidades a sanar.

    Dou o feito por saneado.

    Fixo, como ponto controvertido da demanda, verificar se há necessidade de modificação do regime de visitas fixado no Processo nº 0002917-81.2018.8.26.0318.

    Diante do referido ponto controvertido, defiro/determino, por ora, a produção das seguintes provas: a) Estudo psicossocial do caso, reservando ao juízo a possibilidade de dispensar o estudo social ou o psicológico, caso o primeiro estudo carreado aos autos seja suficiente para por fim ao litígio existente entre as partes [observo que tal análise competirá única e exclusivamente ao juízo (não ao técnico responsável pelo estudo), admitindo-se representação das partes e do Ministério Público].

    Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para agendamento de datas para os estudos (se necessário), observado que, na hipótese de ser necessária a realização de estudos em outra Comarca, caso alguma das partes resida em localidade diversa, a presente decisão valerá como carta precatória; e, b) Juntada de documentos pertinentes à matéria tratada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Indefiro, desde logo, o pedido de colheita dos depoimentos pessoais das partes, pois suas manifestações nos autos já indicam qual é a controvérsia e que não haverá confissão quanto à matéria fática.

    Posteriormente, será avaliada a necessidade de designação de audiência para oitiva de testemunhas/do(a)(s) menor(es).

    Expeça-se o que mais for necessário.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 29/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/08/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/08/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:18

    Conciliação infrutífera

  • 14/08/2023 11:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 10/08/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 12:52

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/06/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:48

    Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 20/06/2023 15:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 20/06/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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