27/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
07/09/2024 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 21:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 18:45

Conclusos para decisão
03/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
20/07/2024 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 22:21

Expedição de Certidão.
18/07/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
11/05/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 19:01

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
21/09/2023 12:17

Conclusos para julgamento
19/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2023 08:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurellyo Palazolo Caputo (OAB 368267/SP) Processo 1044261-68.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Daher Maluf, Fernanda Maluf Naman, Roberto Andrea Naman -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias.

Intime-se.
23/08/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 22:53

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:08

Expedição de Mandado.
14/08/2023 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 20:05

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2023 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 12:23

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:21

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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