TJSP - 1050151-55.2021.8.26.0506

1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

NIVALDO LOMAS

CPF *11.***.*24-40

Advogados

HELIO BUCK NETO

OAB: 228620/SP

CPF *94.***.*28-60

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 16:02

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:44

    Determinado o arquivamento

  • 01/07/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2023 06:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/12/2023 01:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1050151-55.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivaldo Lomas - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo de 15 dias úteis, holerite atualizado ou cópia da última declaração de imposto de renda, nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015.

    No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício - 2023 (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp).

    O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça.

    Int.

  • 24/08/2023 01:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 13:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2023 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 00:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 28/03/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 05:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 06:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/01/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:40

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 05/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/04/2022 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 01:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 22:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2022 14:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/03/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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