TJSP - 1026083-61.2021.8.26.0564
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 07:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio de Lima Torres (OAB 30413/PE), Adryanna Eulalia de Moura Camêlo (OAB 36517/PE), Kelly Carolina Freire (OAB 411432/SP) Processo 1026083-61.2021.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Vitor Emanuel Silva de Jesus - Reqdo: Alexandre David Silva de Jesus - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação de alimentos para o fim de fixar a pensão alimentícia mensal no valor de 20% do salário mensal, descontando IRRF e contribuição previdenciária e previdenciária; sobre 13.º salário, férias mais terço constitucional de férias, horas extras, gratificações, adicionais recebidos de forma habitual, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, com exclusão do PLR, conversão das férias em pecúnia, FGTS mais multa de 40%, diárias, ajudas de custo e verbas rescisórias; na hipótese de inexistência de vínculo empregatício anotado na CTPS, o valor da pensão corresponderá a 30% do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês, na conta corrente indicada pela parte autora.
O valor retroage à data da citação.
Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerido.
Condeno a parte requerida em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, suspensa, por ora, a execução, observados os termos do artigo 98, §3º, do CPC, vez que à parte requerida foram concedidos os benefícios da gratuidade processual.
P.I.C. -
24/08/2023 01:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 19:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/07/2023 09:14
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 06:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 07:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 05:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 06:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2023 07:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 14:43
Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 05:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 16:02
Protocolizada Petição
-
04/05/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 19:21
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2022 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 13:03
Expedição de Ofício.
-
12/04/2022 06:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2022 16:52
Protocolizada Petição
-
10/04/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2022 15:28
Conclusos para julgamento
-
16/03/2022 09:01
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 00:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2022 08:32
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2022 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 06:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
25/12/2021 03:42
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 00:53
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:06
Protocolizada Petição
-
20/10/2021 13:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2021 17:52
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
14/10/2021 10:06
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 23:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2050026-21.1992.8.26.0269
Horacio Morelli
Irahy Benedicta Marcondes Morelli
Advogado: Ricardo Lopes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/1992 08:00
Processo nº 1019475-56.2023.8.26.0506
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Gabriela Larissa de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2023 17:03
Processo nº 1014441-60.2023.8.26.0196
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Alex Vasconcelos dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2023 18:16
Processo nº 1002714-54.2021.8.26.0106
Paula Aparecida da Silva Santos
Angela Regina Arruda Santos
Advogado: Flaviana Regina de Castro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2023 10:45
Processo nº 1000882-18.2023.8.26.0299
Fernando Agra Mendez
Magali de Souza Paredes de Aragao
Advogado: Carolina Zandona Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2023 16:01