TJSP - 1019475-56.2023.8.26.0506
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2024 09:12
Arquivado Definitivamente
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01/05/2024 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/05/2024 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/05/2024 09:12
Baixa Definitiva
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29/01/2024 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/01/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/01/2024 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Larissa de Almeida (OAB 462702/SP) Processo 1019475-56.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Debora Carla Borges de Oliveira, Bruno Alexandre Borges de Oliveira, Douglas Alexandre Borges de Oliveira -
Vistos.
Homologo a desistência manifestada a fls. 44 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, impondo a quem promove a ação o pagamento das despesas processuais.
A exigência de tal encargo, no entanto, só se dará se ocorrer a hipótese de que trata o § 3º do artigo 98 do sobredito Código, em razão do benefício da justiça gratuita.
A jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e do colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que há preclusão lógica ao direito de recorrer após a prolação de sentença homologando a desistência do pedido, na medida em que a interposição de recurso é ato incompatível com o anteriormente praticado.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE EXTINÇÃO DA LIDE COM ESTEIO NA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO EFETUADA.
ALEGAÇÃO POSTERIOR DO CREDOR DE ERRO MATERIAL.
IMPOSSIBILIDADE.
PRECLUSÃO LÓGICA.
PRECEDENTES.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
A jurisprudência desta Corte entende que o instituto da preclusão lógica impede o acolhimento do pedido que se insurge contra homologação de desistência da ação.
Precedentes. 2.
Agravo interno improvido. (STJ-3ª Turma, AgInt no REsp. nº 1743647/CE, rel.
Min.
MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe de 27/08/2018).
Apelação - Contrato bancário - Ação revisional - Sentença de rejeição dos pedidos - Recurso não merecendo ser conhecido - Petição protocolizada pelo autor, após a prolação da sentença, requerendo a desistência da ação - Preclusão lógica Interposição de apelação incompatível com o ato anteriormente praticado.
Dispositivo: Não conheceram da apelação (TJSP, Apelação Cível nº 1034454-56.2018.8.26.0002, rel.
Des.
MATHEUS FONTES, j. em 31/03/2019, v. u., destaque meu).
RECURSO DE APELAÇÃO Prévia desistência da ação Preclusão lógica Desistência homologada, recurso prejudicado (TJSP, Apelação Cível nº 1007456-02.2022.8.26.0361, rel.
Des.
LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, j. em 11/10/2022, v. u.).
Certifique-se o trânsito em julgado desta e, pagas eventuais custas restantes, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
P. e int. -
25/08/2023 06:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 22:34
Extinto o processo por desistência
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01/08/2023 12:03
Mandado devolvido #{resultado}
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23/06/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 05:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/06/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 08:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 06:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 11:03
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/05/2023 10:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2023 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 07:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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