TJSP - 0007871-40.2017.8.26.0502

1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/09/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:23

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 14/08/2024 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2024 03:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 05:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/03/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0007871-40.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA - Preliminarmente, promova-se vista à Defensoria Pública para manifestação.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2022 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:29

    Concedido o Livramento condicional

  • 12/12/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 08:17

    Unificadas e somadas as penas

  • 12/09/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 13:51

    realizado cálculo de

  • 12/09/2022 13:46

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/09/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/09/2022 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/09/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/09/2022 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2022 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/06/2022 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 22:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 28/06/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/08/2019 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/08/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 09:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/08/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2019 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2019 08:52

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/08/2019 20:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2019 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/06/2019 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2019 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/06/2019 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/06/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/06/2019 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2019 23:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/04/2019 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/04/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/03/2019 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2019 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 13:58

    Concedida Progressão de regime

  • 26/11/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/09/2018 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/09/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/09/2018 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2018 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 15:22

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2018 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2018 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2018 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2018 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2018 12:59

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 18:01

    Concedida Progressão de regime

  • 15/02/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 10:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2018 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2018 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2017 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/12/2017 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2017 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2017 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2017 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 12:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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