18/07/2024 14:49

Baixa Definitiva
12/07/2024 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:20

Recebidos os autos
26/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
15/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2023 08:42

Expedição de Certidão.
02/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 13:45

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 14:05

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:59

Juntada de Ofício
06/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
24/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1002715-44.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidronio Ferreira da Silva -

Vistos.

Verifico dos autos que o autor, apesar de intimado, deixou de comparecer na perícia designada.

Intimado a justificar sua ausência, limitou-se o patrono a alegar que perdeu contato com seu constituinte.

Inviável, portanto, o reconhecimento de justa causa capaz de afastar os efeitos da preclusão, porque não demonstrado o justo impedimento, assim definido no artigo 223, § 1º do CPC,verbis: o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.

Dos comentários de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery ao referido artigo, extrai-se que: Conceito de justa causa. É o impedimento eficaz por si só para fazer com que não possa ser praticado o ato processual.

Este impedimento deve ser alheio à vontade da parte ou interessado e consequência de fato ou evento imprevisto. - Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9ª ed, Editora Revista dos Tribunais, p.389 Nesse sentido já decidiu este E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT).

COBRANÇA. 1.

A indenização deve ser graduada conforme a perda da capacidade física do segurado em decorrência do acidente sofrido. 2.

Resta preclusa a prova necessária para o deslinde da questão,que não se realizou por culpa exclusiva do autor. 3.

A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor.

Sentença mantida.

Recurso desprovido. (Apelação1079571-43.2013.8.26.0100,Relator(a): Felipe Ferreira; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:10/06/2015; Data de registro: 11/06/2015) DPVAT.

SEGURO OBRIGATÓRIO.

PERÍCIA MÉDICA.GRAU DE INCAPACIDADE.

NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NO IMESC.

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA.

PRECLUSÃO.AÇÃO IMPROCEDENTE.

RECURSO IMPROVIDO.

Estabelecendo a Lei nº.6.194/74 que os danos pessoais causados por veículos automotores devem corresponder à incapacidade laboral a ser aferida em laudo médico, patente a necessidade de se apurar a extensão dos mesmos de modo a propiciar o arbitramento do montante a ser indenizado, conforme artigo 3º da Lei nº.6.194, de 19 de dezembro de 1974, mantido pela Lei n. 11.945 de 04/06/2009. (Apelação 4007021-15.2013.8.26.0224, Relator(a): Clóvis Castelo; Comarca: Guarulhos; Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/06/2014; Data de registro: 30/06/2014) SEGURO DE VEÍCULO.

COBRANÇA.

DPVAT. 1. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. (CPC, art. 473).2.

Resta preclusa a prova necessária para o deslinde da questão, que não se realizou por culpa exclusiva do autor. 3.

A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor.

Sentença mantida.

Recurso improvido. (Apelação 9000008-29.2011.8.26.0100, Relator(a): Felipe Ferreira; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:12/09/2012; Data de registro: 14/09/2012) Ante o exposto, diante dos motivos acima, declaro a prova preclusa.

Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução.

Faculto às partes a apresentação de memoriais no prazo individual, igual e sucessivo de 15 (quinze) dias, para cada uma delas, primeiro o autor, depois os réus, podendo os litigantes ter vistas dos autos fora de cartório dentro do prazo ora fixado.

Os memoriais deverão ser protocolados até o último dia de prazo de cada uma das partes, obedecido o princípio do contraditório, vedada a produção de novos documentos.

Defiro o levantamento do valor depositado à título de honorários em favor do réu.

Int.
23/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 08:19

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
25/05/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:14

Juntada de Ofício
25/04/2023 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:33

Expedição de Certidão.
29/03/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:08

Expedição de Ofício.
27/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:12

Conclusos para despacho
14/02/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 08:09

Expedição de Certidão.
09/02/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:19

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 13:54

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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