TJSP - 1048105-32.2022.8.26.0224
1ª instância - 08 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2025 22:48
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 17:03
Juntada de Ofício
-
14/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:30
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 10:36
Expedição de Ofício.
-
20/11/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2024 20:34
Juntada de Ofício
-
05/11/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:30
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 12:11
Nomeado Perito
-
13/08/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 20:38
Determinada a emenda à inicial
-
24/06/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 18:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 21:57
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 21:57
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 21:57
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 21:56
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 21:56
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 21:56
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 21:56
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 21:56
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 21:56
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Antonio da Silva (OAB 269371/SP) Processo 1048105-32.2022.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Edson Donizeti Cabral e S/mr -
Vistos.
Tendo em vista o petitório de fls. 259/262, DECIDO: 1) Retifique-se o valor da causa para constar a monta de R$636.268,84 (Seiscentos e trinta e seis, duzentos e sessenta e oito e oitenta e quatro centavos). 2) Retifique-se o polo passivo para constar os confrontantes indicados às fls. 261/262. 3) Citem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes que não houverem anuído, e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 246, § 3º e 259, I, do Código de Processo Civil), para que contestem, querendo, no prazo legal de quinze dias.
Deverão também constar do edital, os réus que integram o polo passivo da demanda (proprietários e confrontantes), para que, na hipótese de não serem localizados, seja oportunamente convalidada a citação editalícia, tudo em homenagem aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo.
Forneça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a minuta do edital, preferencialmente através do e-mail institucional do cartório: [email protected] 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem eventual interesse na causa no prazo de quinze dias, encaminhando-se a cada ente cópia da petição inicial, planta e memorial descritivo do imóvel. 5) Após o retorno dos mandados e avisos de recebimento, restando partes e interessados ainda não citados,, deverão os requerentes velar pelo esgotamento das diligências necessárias a sua localização a fim de validar futura citação ficta e/ou a convalidação daquelas por ventura já realizadas.
Em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), caberá aos Demandantes informar a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc.
I, do Código do Processo Civil.
Devendo declarar, expressamente, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos por meio dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD e TRE/SIEL e se, de fato, todos os endereços pesquisados foram diligenciados.
A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258.
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
Parágrafo único.
A multa reverterá em benefício do citando.
Nesse mister, sendo necessária e, desde que requerida pela parte, fica deferida a pesquisa de endereços junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, caso ainda não tenham sido realizadas, cabendo aos autores, nos termos do artigo 6º do CPC/2015, informar a sua ocorrência nos autos.
Com as respostas, intimem-se os requerentes para que providenciem o necessário para as citações restantes, indicando os endereços ainda não diligenciados, caso em que caberá a serventia a expedição do necessário.
ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. 6) APÓS, intime-se o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, para que, no lapso de 10 (dez) dias, apresente parecer sobre a viabilidade do registro da usucapião requestada. 7) CUMPRIDAS as diligências supra, dê-se vistas dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para análise e manifestação.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/08/2023 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 19:32
Recebida a Emenda à Inicial
-
14/08/2023 20:04
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 08:20
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 07:31
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 22:04
Determinada a emenda à inicial
-
14/02/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 20:26
Determinada a emenda à inicial
-
24/11/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 18:53
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
18/10/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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