05/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000821-58.2022.8.26.0699 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto de Pirapora - Recorrente: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora - Recorrida: Roseli Maria Sant'anna Alesi -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Anderson Torquato da Silva (OAB: 292552/SP) - Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/SP) - Gabriela Teixeira Callado (OAB: 346298/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:49

Despacho
28/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:11

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 14:28

Prazo
06/08/2025 14:28

Prazo
06/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:25

Recurso Extraordinário
05/08/2025 17:25

Despacho
04/08/2025 16:37

Processo recebido do STF
04/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:33

Prazo
10/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:49

Despacho
10/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:25

Protocolo Autuado em Apartado
10/06/2025 13:24

Subprocesso Cadastrado
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:40

Prazo
14/05/2025 10:40

Documento Finalizado
13/05/2025 15:00

Despacho
08/05/2025 09:44

Processo encaminhado para a Presidência
06/05/2025 08:35

Juntada de Petição
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:39

Prazo
10/04/2025 10:23

Documento Finalizado
09/04/2025 16:57

Despacho
09/04/2025 16:55

Expedido certidão
07/04/2025 15:15

Juntada de Petição
17/03/2025 11:19

Documento Finalizado
17/03/2025 09:35

Julgado Virtualmente
12/12/2024 11:23

Documento Finalizado
11/12/2024 17:08

Despacho
26/11/2024 10:42

Juntada de Petição
26/11/2024 10:41

Subprocesso Cadastrado
19/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 10:24

Prazo
14/11/2024 10:10

Documento Finalizado
13/11/2024 20:06

Acórdão Registrado
13/11/2024 19:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/11/2024 19:49

Julgado Virtualmente
10/11/2024 00:08

Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 12:56

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
17/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 16:43

Prazo
13/06/2024 10:35

Documento Finalizado
12/06/2024 22:26

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
12/06/2024 18:46

Despacho
11/06/2024 16:54

Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado
11/06/2024 16:49

Documento Finalizado
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 11:45

Prazo
05/06/2024 10:16

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
05/06/2024 08:47

Documento Finalizado
04/06/2024 13:26

Despacho
03/06/2024 16:25

Conclusão
03/06/2024 16:15

Juntada de Petição
27/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 16:53

Expedido Termo
23/05/2024 10:34

Distribuição por Sorteio
22/05/2024 16:17

Processo Cadastrado
17/05/2024 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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