24/03/2025 19:49

Expedição de documento
06/03/2025 11:33

Conclusos
05/03/2025 15:27

Conclusos
03/03/2025 15:16

Petição Juntada
07/02/2025 08:31

Publicação
06/02/2025 10:37

Remetidos os Autos
06/02/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:43

Conclusos
13/11/2024 20:37

Petição Juntada
13/11/2024 17:16

Petição Juntada
05/11/2024 00:35

Publicação
04/11/2024 02:16

Remetidos os Autos
02/11/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:33

Conclusos
29/10/2024 23:55

Petição Juntada
03/10/2024 23:54

Publicação
03/10/2024 01:24

Remetidos os Autos
02/10/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:58

Conclusos
30/09/2024 14:51

Expedição de documento
30/09/2024 12:08

Remetidos os Autos
28/09/2024 00:02

Publicação
27/09/2024 01:38

Remetidos os Autos
26/09/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:23

Conclusos
24/09/2024 15:37

Petição Juntada
30/08/2024 23:59

Publicação
30/08/2024 01:39

Remetidos os Autos
29/08/2024 22:31

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 16:54

Conclusos
21/08/2024 17:26

Petição Juntada
21/08/2024 16:31

Petição Juntada
13/08/2024 06:16

Publicação
12/08/2024 10:43

Remetidos os Autos
12/08/2024 10:02

Ato ordinatório
08/08/2024 18:11

Petição Juntada
21/06/2024 10:01

Documento Juntado
21/06/2024 09:44

Expedição de documento
19/06/2024 12:53

Ato ordinatório
06/06/2024 09:52

Expedição de documento
24/05/2024 08:12

Expedição de documento
24/05/2024 08:11

Expedição de documento
24/05/2024 08:10

Expedição de documento
24/05/2024 06:07

Documento Juntado
24/05/2024 06:07

Documento Juntado
22/05/2024 16:21

Ato ordinatório
21/05/2024 18:07

Petição Juntada
14/05/2024 13:05

Documento Juntado
14/05/2024 13:05

Documento Juntado
14/05/2024 08:01

Publicação
13/05/2024 22:14

Expedição de documento
13/05/2024 22:14

Expedição de documento
13/05/2024 10:33

Remetidos os Autos
13/05/2024 10:27

Ato ordinatório
13/05/2024 10:27

Expedição de documento
13/05/2024 10:26

Expedição de documento
13/05/2024 10:26

Expedição de documento
13/05/2024 10:26

Ato ordinatório
24/04/2024 13:28

Petição Juntada
20/04/2024 04:18

Publicação
19/04/2024 01:00

Remetidos os Autos
18/04/2024 15:02

Ato ordinatório
13/04/2024 00:01

Publicação
12/04/2024 01:24

Remetidos os Autos
11/04/2024 19:32

Recebida a Emenda à Inicial
03/04/2024 22:25

Petição Juntada
03/04/2024 11:09

Conclusos
03/04/2024 11:08

Expedição de documento
15/02/2024 06:45

Publicação
12/02/2024 05:42

Remetidos os Autos
10/02/2024 10:11

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 17:32

Conclusos
30/01/2024 21:35

Petição Juntada
29/01/2024 17:19

Expedição de documento
23/12/2023 06:04

Documento Juntado
23/12/2023 06:04

Documento Juntado
14/12/2023 07:04

Documento Juntado
14/12/2023 07:04

Documento Juntado
13/12/2023 17:31

Expedição de documento
13/12/2023 17:31

Expedição de documento
13/12/2023 10:49

Ato ordinatório
01/12/2023 03:02

Publicação
30/11/2023 00:38

Remetidos os Autos
29/11/2023 23:59

Ato ordinatório
29/11/2023 23:58

Expedição de documento
11/11/2023 08:02

Documento Juntado
11/11/2023 08:01

Documento Juntado
30/10/2023 10:14

Documento Juntado
30/10/2023 10:14

Documento Juntado
28/10/2023 22:43

Expedição de documento
28/10/2023 22:43

Expedição de documento
27/10/2023 15:48

Ato ordinatório
18/10/2023 03:15

Publicação
17/10/2023 10:39

Remetidos os Autos
17/10/2023 09:34

Ato ordinatório
28/08/2023 12:01

Apensado ao processo
28/08/2023 03:09

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joildo Santana Santos (OAB 191285/SP) Processo 1032224-78.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Carlos Gilvam da Costa, Roseli de Souza Pereira -

Vistos.

Apense-se ao feito n. 1043388-45.2020.8.26.0224.

Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC/2015, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora.

Considerando que a ação de usucapião, em todas as suas modalidades, tem por objeto a aquisição originária da propriedade imobiliária, com abertura de nova matrícula junto ao registro imobiliário competente, bem como a necessidade de atendimento dos princípios da especialidade e unitaridade registrais (art. 176 da Lei nº 6.015/76), emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentando: Descrição da data de início da posse, bem como, da origem da posse e a maneira como vem exercendo os atos de posse, apresentando os documentos comprobatórios da posse; Declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de cada um dos autores: de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil, e no artigo 10 da Lei 10.257/2001); de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (usucapião com fundamento no artigo 1.238, § único, do CC); de que utiliza o imóvel para moradia ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico, devendo a declaração estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (usucapião com fundamento no artigo 1.242, § único, do CC); Fornecer o memorial descritivo e a planta (ou o croqui) têm de conter as medidas perimetrais e o cálculo daárea, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção devias públicas) e a indicação dos confrontantes; Certidões de distribuição cível, com prazo de vinte anos, de ações reais ou reipersecutórias em nome dos requerentes, dos proprietários registrais e dos antecessores na posse do imóvel (caso em que o autor possua justo título e pretenda que o tempo dos antecessores seja computado com o seu para atingir o prazo de usucapião).

Caso constem ações, deverá o autor providenciar a apresentação das respectivas certidões de objeto e pé; Certidão do 1º e 2º CRI de Guarulhos, em nome dos requerentes, com base no indicador pessoal (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil e no artigo 9º da Lei nº 10.257/2001); Qualificação com endereço dos proprietários registrais, observando-se que, em se tratando de espólio, deverá ser citado o inventariante, juntando-se certidão atualizada de inventariante, ou, em caso de partilha, os herdeiros, comprovando-se eventual trânsito em julgado da homologação de partilha; Qualificação com endereço dos confinantes de fato e dos confinantes constantes do registro do imóvel, a serem intimados, podendo também o autor apresentar a anuência de cada confrontante, mediante declaração com firma reconhecida, hipótese em que ficarão dispensadas suas citações; O fundamento jurídico do pedido de usucapião.

Cumprido os itens acima mencionados, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis enviando-se senha de acesso aos autos para que seja informado a este Juízo sobre as condições da registrabilidade do imóvel objeto desta ação.

Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.
25/08/2023 06:42

Remetidos os Autos
24/08/2023 19:31

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 16:59

Conclusos
31/07/2023 17:07

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2023 17:07

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2023 11:52

Remetidos os Autos
31/07/2023 02:05

Publicação
28/07/2023 05:59

Remetidos os Autos
27/07/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 12:17

Conclusos
10/07/2023 19:25

Petição Juntada
10/07/2023 02:24

Publicação
07/07/2023 13:16

Classe Retificada
07/07/2023 09:09

Remetidos os Autos
07/07/2023 00:26

Remetidos os Autos
06/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:59

Conclusos
05/07/2023 21:47

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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