07/08/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:53

Baixa Definitiva
27/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 10:54

Conclusos para julgamento
16/04/2024 15:19

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:53

Conclusos para julgamento
17/01/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:10

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:32

Evoluída a classe de 39 para 31
29/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Detilio (OAB 242820/SP), Marissol Soares Pereira (OAB 368694/SP), Bruno Santos Conrado (OAB 374394/SP), Douglas Maranhão Marques (OAB 378044/SP) Processo 0005308-17.2008.8.26.0655 - Inventário - Reqte: Veronica Francisca de Jesus -

Vistos. 1) Processe-se pelo rito do arrolamento de bens, corrigindo-se a classe e assunto processual. 2) Fls. 247/254: trata-se de pedido de doação de bem da herança formalizado em favor de filho/sobrinho dos herdeiros do falecido, Fagner Igor de Souza.

De início, insta consignar que o patrono Dr.

Douglas Maranhão Marques não detém poderes para representar os herdeiros do falecido, que têm advogado constituído nos autos, o qual não se manifestou sobre a doação.

Não obstante, em relação ao termo de doação apresentado, entendo que, ainda que superado o vício apontado, este não merece prosperar.

Isso porque, em verdade, o instrumento de fls. 247/254 corresponde a renúncia translativa da herança.

Como cediço, a renúncia translativa não corresponde propriamente a uma renúncia ao direito à herança, mas sim a uma aceitação tácita daquela com posterior cessão dos direitos em questão, consubstanciando duas manifestações de vontade dos herdeiros, estando sujeita, inclusive, à incidência não apenas de imposto causa mortis, como também inter vivos.

Neste cenário, pretendem os herdeiros realizar a renúncia translativa em favor de Fagner Igor de Souza, filho da herdeira Maria Geni de Souza e sobrinho dos herdeiros Leide Francisca de Souza Brum e Moacir Rodrigues de Souza, recebendo seu quinhão hereditário e, em seguida, transmitindo-o ao Sr.

Fagner.

Todavia, em se tratando de renúncia in favorem, caracterizando verdadeira doação ou cessão gratuita de herança, nada obsta que sua formalização ocorra nos próprios autos do processo de inventário; porém, deverá ser realizada por termo nos autos, consoante dispõe expressamente o art. 1.806 do Código Civil, que preceitua que "A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial".

Outrossim, em relação à cessão de direitos, não há qualquer menção nos autos quanto à existência de outros filhos ou sobrinhos, herdeiros necessários dos cessionários dos direitos hereditários em questão, ou mesmo quanto ao patrimônio dos renunciantes, de modo a demonstrar a validade do ato.

Destaco que, por se tratar a renúncia translativa de uma forma de doação, a sua validade condiciona-se à observância dos artigos 549 e 1.846, ambos do Código Civil, quanto à observância, no momento da cessão, do quinhão do patrimônio que poderia dispor o doador.

Isto posto, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes, em especial os herdeiros do falecido, representados nos autos pelo patrono Dr.

Lincoln Detilio (OAB/SP nº 242.820), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, informando ainda se concordam com a homologação do plano de partilha apresentado às fls. 195/198. 3) No mais, nos termos do art. 77, inciso III, do CPC, advirto que as partes devem zelar pelo regular andamento do feito, evitando-se tumulto processual com pedidos em duplicidade ou em reiteração, especialmente aqueles pendentes de apreciação.

Intime-se.
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:09

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:44

Expedição de Certidão.
11/01/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:35

Conclusos para decisão
23/11/2022 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 12:51

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:22

Expedição de Carta.
03/11/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2022.
14/10/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2022.
25/08/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 10:22

Conclusos para decisão
26/07/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 16:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/07/2022 16:39

Recebidos os autos
26/05/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2022 15:01

Recebidos os autos
09/02/2022 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:58

Expedição de Carta.
09/09/2021 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2021 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 17:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2021.
03/09/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:08

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:08

Expedição de Certidão.
05/07/2021 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2021 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2021 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2021 18:03

Recebidos os autos
11/03/2021 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2020 17:33

Conclusos para decisão
28/10/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2020 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:07

Recebidos os autos
02/12/2019 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2019 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2019 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 11:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 16:58

Recebidos os autos
25/04/2019 19:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 09:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2019 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2019 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:29

Recebidos os autos
09/05/2018 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2018 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 11:50

Expedição de Certidão.
07/05/2018 10:41

Processo Reativado
26/04/2018 12:00

Expedição de Ofício.
26/05/2017 10:53

Arquivado Provisoramente
20/03/2017 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2017 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 13:16

Expedição de Certidão.
12/08/2016 10:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2016 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2016 11:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 10:17

Recebidos os autos
03/06/2016 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2016 09:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2016 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2016 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2016 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 17:45

Juntada de Ofício
18/01/2016 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2016 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2016 10:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2016 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2016 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2016 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 16:51

Recebidos os autos
28/10/2015 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2015 11:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2015 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2015 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2015 14:38

Expedição de Certidão.
21/01/2015 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2015 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2014 10:14

Expedição de Ofício.
11/11/2014 10:14

Expedição de Ofício.
11/11/2014 10:13

Expedição de Ofício.
04/11/2014 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2014 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2014 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2014 17:16

Recebidos os autos
13/06/2014 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2014 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2014 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2013 16:53

Processo Desarquivado
29/11/2013 16:47

Processo Desarquivado
10/10/2013 14:37

Expedição de Ofício.
01/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 39, classe_nova: 31
20/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/04/2011 15:18

Arquivado Definitivamente
23/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/02/2011 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/10/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/01/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/09/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/09/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/08/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/07/2008 12:26

Recebidos os autos
15/07/2008 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2008 11:24

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/07/2008 15:10

Distribuído por sorteio
10/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2008

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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