TJSP - 1065801-80.2020.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITW DELFAST DO BRASIL LTDA

CNPJ: 33.034.935/0001-48

Advogados

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB: 236072/SP

CPF *17.***.*11-80

ENIO ZAHA

OAB: 123946/SP

CPF *63.***.*48-14

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE PIO TAMASSIA SANTOS

CPF *48.***.*20-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 12:34

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/01/2025 12:33

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/11/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:23

    INCONSISTENTE

  • 19/08/2024 07:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/05/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 06:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/10/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Enio Zaha (OAB 123946/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP) Processo 1065801-80.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itw Delfast do Brasil Ltda -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra sentença, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade.

    Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da sentença impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração.

    Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da sentença embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância.

    Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel.

    Des.

    RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença embargada em seus exatos termos.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:13

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/08/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:41

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2023 20:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:23

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/06/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 07:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 07:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/01/2023 07:13

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 05:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 08:09

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 01:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2022 07:18

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2022 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 18:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 00:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 18:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/05/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 06:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2021 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2021 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 14:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2021 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2021 22:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 18:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/01/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2021 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2021 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2020 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009913-93.2023.8.26.0224

Diva Neuza Bertoni Kagueyama

Maria Alice Salgado Morais

Advogado: Luciana Duran Segala Bertoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0005308-17.2008.8.26.0655

Leide Francisca de Souza Rodrigues

Josias Rodrigues de Souza

Advogado: Marissol Soares Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2008 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1000889-94.2016.8.26.0609

Maria da Conceicao Salgueiro Bento

Alexandre Ramos Ferreira

Advogado: Ivan Endo Advocacia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2016 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0005007-75.2023.8.26.0451

Almir Tarcisio Bertolde

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ailton Sotero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2009 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0007816-53.2022.8.26.0037

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sandra Regina Fuscho

Advogado: Gustavo Henrique Hideaki Tamura Sacomani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo