19/04/2025 01:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 04:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 04:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
08/04/2025 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 11:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2025 07:11

Conclusos para decisão
02/04/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:36

Petição Juntada
01/04/2025 06:54

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 07:15

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:56

Petição Juntada
17/03/2025 04:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2025 04:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2025 14:42

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:12

Remetido ao DJE
06/03/2025 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 12:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 06:35

Conclusos para decisão
03/03/2025 01:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 10:03

Petição Juntada
20/02/2025 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 09:47

Mandado de Levantamento Expedido
07/09/2024 02:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:05

Remetido ao DJE
27/08/2024 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 11:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/08/2024 07:30

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:30

Petição Juntada
09/08/2024 04:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:40

Remetido ao DJE
29/07/2024 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 13:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2024 07:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/07/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:33

Remetido ao DJE
05/07/2024 10:08

Ato ordinatório
05/07/2024 09:48

Ofício Juntado
05/07/2024 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2024 08:45

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2024 08:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024 16:21

Certidão Juntada
03/04/2024 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2024 02:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2024 09:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/02/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:38

Remetido ao DJE
01/02/2024 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 07:47

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:00

Petição Juntada
30/11/2023 15:45

Petição Juntada
21/11/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
20/11/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP) Processo 0011305-84.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mini Mercado Hortisabor Ltda. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade.

Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração.

Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância.

Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel.

Des.

RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos.

Intimem-se.
26/08/2023 04:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:25

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 17:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/08/2023 08:39

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:27

Embargos de Declaração Juntados
16/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
15/08/2023 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2023 07:11

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:49

Petição Juntada
22/07/2023 03:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:13

Remetido ao DJE
11/07/2023 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 11:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2023 11:16

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:43

Recebidos os autos da Contadoria
15/06/2023 14:42

Realizada Informação da Contadoria
17/11/2021 19:09

Remetidos os Autos para a Contadoria
03/11/2021 14:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 12:46

Remetido ao DJE
09/10/2021 13:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2021 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2021 13:30

Decisão
08/09/2021 15:37

Conclusos para decisão
29/07/2021 16:07

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
12/07/2021 13:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2021 04:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2021 11:13

Remetido ao DJE
02/07/2021 11:13

Remetido ao DJE
28/06/2021 22:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2021 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2021 16:03

Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação
28/06/2021 13:13

Conclusos para decisão
21/06/2021 11:59

Petição Juntada
21/06/2021 11:59

Comprovante de Depósito Juntada
17/06/2021 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2021 18:17

Decisão
17/06/2021 17:54

Conclusos para decisão
17/06/2021 17:42

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:05

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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