TJSP - 0010705-20.2023.8.26.0562

1ª instância - 11 Civel de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ALEXANDRE MENDES

CPF *69.***.*89-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA SANTIAGO MENDES

CPF *75.***.*08-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANO PEREIRA DA SILVA LEAL

CPF *15.***.*48-63

ARLINDO GABRIEL SILVA RADIANTE

CPF *88.***.*11-50

VANILDA RODRIGUES SILVA

CPF *57.***.*63-04

MARIA SONIA SANTOS ALENCAR

CPF *83.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/11/2023 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 16:28

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 09/10/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 08:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:50

    Arquivado Provisoramente

  • 05/09/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:25

    Protocolizada Petição

  • 04/09/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:47

    Homologada a Transação

  • 01/09/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexsandra Reis Medeiros Leon (OAB 198356/SP), Karina Calicchio do Nascimento (OAB 201951/SP) Processo 0010705-20.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Alexandre Mendes - Exectda: Angela Santiago Mendes -

    Vistos.

    Diante da divergência substancial entre as partes quanto aos valores apurados unilateralmente em relação à locação do imóvel objeto da presente lide, faz-se necessário um meio imparcial e técnico para aferir o valor real da referida locação.

    Sendo assim, defiro o requerimento de realização de perícia para a apuração do valor da locação do imóvel.

    Designo o perito especializado Sr.

    HÉLIO SEIKI YAMAZATO para proceder à realização da perícia, observando os padrões técnicos e critérios usualmente aceitos na avaliação de bens imóveis para locação.

    Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo- se senha para acesso ao processo eletrônico.

    Observe o perito que se trata de perícia a ser rateada entre as partes, sendo custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita quanto à parte que cabe ao Requerente, já que beneficiário da justiça gratuita.

    Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.

    Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.

    O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários).

    As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

    A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

    Depois de realizada a reserva de honorários e realizado o depósito da parte que cabe à Executada, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos.

    Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

    Por fim, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, razão pela qual resta indeferido o benefício da justiça gratuita à Executada.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/08/2023 17:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 21:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 21:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.

  • 03/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:50

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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