22/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:29

Suspensão do Prazo
11/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
27/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 16:38

Juntada de Ofício
09/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:08

Recebida a Emenda à Inicial
15/11/2024 11:24

Expedição de Ofício.
12/11/2024 18:20

Expedição de Ofício.
30/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:29

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:40

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:40

Expedição de Ofício.
14/08/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/07/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 22:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:02

Nomeado Perito
28/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 08:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:10

Juntada de Certidão
30/04/2024 21:42

Expedição de Carta.
30/04/2024 21:42

Expedição de Carta.
24/04/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 19:35

Recebida a Emenda à Inicial
19/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 20:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:53

Recebida a Emenda à Inicial
17/02/2024 00:22

Suspensão do Prazo
07/02/2024 23:13

Expedição de Mandado.
07/02/2024 23:13

Expedição de Mandado.
07/02/2024 23:12

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 18:43

Recebida a Emenda à Inicial
07/12/2023 11:11

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 07:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:31

Expedição de Mandado.
11/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laercio Nóbrega de Melo (OAB 359907/SP) Processo 1033899-76.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: João dos Santos Bustamante -

Vistos.

Tendo em vista o petitório de fls. 158/163, DECIDO: 1) Citem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes que não houverem anuído, e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 246, § 3º e 259, I, do Código de Processo Civil), para que contestem, querendo, no prazo legal de quinze dias.

Deverão também constar do edital, os réus que integram o polo passivo da demanda (proprietários e confrontantes), para que, na hipótese de não serem localizados, seja oportunamente convalidada a citação editalícia, tudo em homenagem aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo.

Forneça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a minuta do edital, preferencialmente através do e-mail institucional do cartório: [email protected] 2) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem eventual interesse na causa no prazo de quinze dias, encaminhando-se a cada ente cópia da petição inicial, planta e memorial descritivo do imóvel. 3) Após o retorno dos mandados e avisos de recebimento, restando partes e interessados ainda não citados,, deverão os requerentes velar pelo esgotamento das diligências necessárias a sua localização a fim de validar futura citação ficta e/ou a convalidação daquelas por ventura já realizadas.

Em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), caberá aos Demandantes informar a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc.

I, do Código do Processo Civil.

Devendo declarar, expressamente, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos por meio dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD e TRE/SIEL e se, de fato, todos os endereços pesquisados foram diligenciados.

A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258.

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

Parágrafo único.

A multa reverterá em benefício do citando.

Nesse mister, sendo necessária e, desde que requerida pela parte, fica deferida a pesquisa de endereços junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, caso ainda não tenham sido realizadas, cabendo aos autores, nos termos do artigo 6º do CPC/2015, informar a sua ocorrência nos autos.

Com as respostas, intimem-se os requerentes para que providenciem o necessário para as citações restantes, indicando os endereços ainda não diligenciados, caso em que caberá a serventia a expedição do necessário.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. 4) APÓS, intime-se o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, para que, no lapso de 10 (dez) dias, apresente parecer sobre a viabilidade do registro da usucapião requestada. 5) CUMPRIDAS as diligências supra, dê-se vistas dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para análise e manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:28

Recebida a Emenda à Inicial
24/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 20:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 18:04

Conclusos para despacho
17/07/2023 00:10

Evoluída a classe de 7 para 49
14/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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