12/02/2025 15:29

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:43

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 19:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 15:21

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
15/11/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
11/11/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Pedro Fernando Pontes Nogueira (OAB 261850/SP) Processo 0000450-83.2021.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Comércial Icarai de Produtos Alimenticios Ltda Epp, Márcio da Silva -

Vistos.

Chamo o feito à ordem e passo a analisar a "contestação" apresentada à p. 154/155: 1 De início, INDEFIRO a gratuidade da justiça ao requerido, eis o simples fato de estar assistido por curador nomeado não autoriza a conclusão que se trata de pessoa hipossuficiente.

Nesse compasso: APELAÇÃO.

PRELIMINARES Concessão da justiça gratuita.

Inviabilidade.

O simples fato de ter o réu sido revel e representado por curador especial na forma do artigo 72, II, do CPC, não autoriza a conclusão de que se trata de pessoa economicamente hipossuficiente.

Ausência de declaração pessoal ou qualquer elemento idôneo nesse sentido.

Jurisprudência pacífica do C.

STJ e desta E.

Corte Arguição de nulidade da citação.

Descabimento.

Requerido que se encontrava preso e foi citado pessoalmente por Oficial de Justiça.

Ausência de qualquer vício a macular o ato ou suas consequências processuais imediatas Rejeição.

MÉRITO.

ALIMENTOS.

Ação proposta pelo filho menor (03 anos de idade) contra o genitor julgada procedente para fixar pensão em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho informal e 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante na hipótese de emprego formal Insurgência do demandado contra a imposição das verbas sucumbenciais.

Descabimento. Ônus decorrente de expressa previsão legal e regido pelo princípio da causalidade, independentemente da capacidade financeira da parte vencida.

Benesse da gratuidade que, mesmo se concedida, não afastaria a incidência dos encargos, apenas suspenderia sua exigibilidade.

Inteligência dos artigos 82, § 2º; 85; e 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Precedentes desta C.

Câmara Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 0001905-65.2022.8.26.0003; Relator (a):Gilberto Cruz; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 08/08/2023; Data de Registro: 08/08/2023) 2 - Cuida-se de "contestação" por negativa geral apresentada pelo(a) curador(a) especial da parte executada citada por edital nos autos do presente cumprimento de sentença.

No caso em comento, os executados não impugnaram nenhuma matéria específica relacionada à presente execução.

Ademais, sequer suscitou qualquer hipótese de nulidade relacionada ao título executivo objeto da demanda, motivo pelo qual, não havendo qualquer matéria de ordem pública a ser apreciada, de rigor a sua rejeição.

Destarte, pelo exposto, REJEITO a "contestação" apresentada pelo(a) curador(a) especial e, por conseguinte, determino o prosseguimento da presente ação de execução. 3 P. 200: Questão foi objeto de análise no decisum de p. 193, ao qual me reporto. 4 Manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo andamento ao feito, no prazo de 15 dias. 5 Na inércia, ao arquivo.

Intime-se.
28/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 14:13

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:32

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:44

Juntada de Ofício
14/02/2023 08:44

Juntada de Ofício
25/01/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2022 15:33

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2022.
14/02/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:20

Juntada de Ofício
17/01/2022 17:24

Expedição de Ofício.
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:10

Expedição de Certidão.
09/10/2021 22:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:29

Expedição de Certidão.
16/06/2021 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2021 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2021 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2021 19:58

Conclusos para decisão
10/03/2021 12:16

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001657-30.2023.8.26.0106

Mazza Administradora Patrimonial LTDA

Edemarcos Druzian

Advogado: Marcos Roberto Aparecido Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1001727-74.2023.8.26.0097

Nair Antonia Rodrigues da Silva

Municipio de Buritama

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0024664-72.2011.8.26.0564

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Nelson Coelho Rocha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2011 16:07

Exibir Processo