19/01/2024 06:10

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:03

Expedição de Carta.
09/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 15:34

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Salamoni de Queiroz (OAB 465074/SP) Processo 1025063-17.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Roberto Silva Oliveira - 1.

Fls. 114: defiro. 2.

Trata-se de ação obrigação de fazer cumulada com danos materiais, lucros cessantes, danos morais e pedido de tutela de urgência. 3.

No que toca ao pedido de tutela provisória de urgência, é necessária a demonstração cumulativa da: a) probabilidade do direito, consistente na alta chance de procedência do pedido, ao final; b) do perigo da demora, que correspondente na possível perda ou lesão do direito caso a tutela não seja concedida no início; e, c) reversibilidade, ou seja, na possibilidade de retorno ao statu quo ante em caso de revogação da tutela. 4.

Ainda, em relação ao primeiro requisito, deve estar demonstrado tanto fática como juridicamente.

De maneira que a parte autora deve demonstrar que o ordenamento jurídico acolhe sua argumentação jurídica, abstratamente; e que, no caso concreto, por meio de um conjunto sólido de indícios, é possível vislumbrar os elementos que compõe a hipótese de incidência do direito alegado. 5.

No caso em tela, não vejo a presença do perigo da demora, uma vez que o autor afirma que efetuou contrato pelo prazo de 12 meses, porém não consta nos documentos analisados, a data de início do contrato ou assinatura das partes, constando apenas prints de telas com informação diversas e com várias datas para retirada do veículo(vide fls. 49/54. 6. À luz do exposto acima, ausente requisito essencial, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. 7.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (v. artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n.º 35 da Enfam). 8.

Cite-se e intime-se o requerido.

O prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestação, será contado a partir da juntada do comprovante da sua citação.

A ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do aludido diploma legal. 9.

Caso o requerido possua prova a ser apresentada em mídia, por se tratar de documento, deverá(ão) informar na contestação, apresentando-a em até 10 (dez) dias do protocolo da defesa, sob pena de preclusão, depositando-a perante a serventia, a fim de que se proceda a importação para o sistema informatizado. 10.

Decorrido o prazo de contestação, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que, havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; havendo contestação, apresentação de réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas e eventuais questões incidentais; no caso de reconvenção, apresentação de réplica. 11.

Não sendo localizado o réu, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (Sisbajud e Infojud) para verificação da localização de endereços. 12.

Intime-se
23/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:15

Conclusos para decisão
26/05/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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