01/04/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:18

Remetido ao DJE
23/01/2025 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2024 14:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/06/2024 14:03

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2024 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/06/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:22

Remetido ao DJE
17/06/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2024 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:45

Petição Juntada
12/06/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 15:27

Contrarrazões Juntada
26/05/2024 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:11

Remetido ao DJE
15/05/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 15:00

Recebido o recurso
14/05/2024 17:24

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:29

Apelação/Razões Juntada
30/03/2024 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2024 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:14

Remetido ao DJE
19/03/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2024 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 14:03

Julgada Procedente a Ação
19/03/2024 11:09

Conclusos para decisão
17/03/2024 22:28

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:16

Petição Juntada
03/02/2024 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2024 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:57

Remetido ao DJE
23/01/2024 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:33

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:26

Petição Juntada
10/12/2023 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2023 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2023 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2023 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:37

Remetido ao DJE
29/11/2023 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 10:30

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:39

Remetido ao DJE
28/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:47

Conclusos para decisão
28/11/2023 06:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 06:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2023 10:45

Especificação de Provas Juntada
20/11/2023 09:11

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 13:47

Remetido ao DJE
17/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:21

Conclusos para decisão
17/11/2023 06:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/11/2023 06:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2023 23:06

Petição Juntada
14/11/2023 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 13:35

Petição Juntada
07/11/2023 18:59

Petição Juntada
02/11/2023 10:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:50

Remetido ao DJE
01/11/2023 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:05

Conclusos para decisão
31/10/2023 22:45

Parecer Juntado
30/10/2023 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 15:55

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2023 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/10/2023 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:38

Remetido ao DJE
26/09/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:55

Contestação Juntada
20/09/2023 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2023 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 10:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/09/2023 00:31

Remetido ao DJE
06/09/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:15

Conclusos para decisão
05/09/2023 19:35

Petição Juntada
04/09/2023 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 16:40

Réplica Juntada
30/08/2023 09:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Prieto Lopes (OAB 343655/SP), Anderson Felipe da Silva Higino (OAB 416590/SP) Processo 1008015-53.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Beatriz Cecilia Pon Miranda -

Vistos.

Fls. 104/105: indefiro o pedido de dilação de prazo, posto que sequer foi comprovado pelo Município requerido a realização do exame médico de ressonância magnética na autora.

Assim, cumpra-se a tutela de urgência de fls. 64/66, no prazo ali assinalado, sob pena da multa cominada.

Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação da réplica (fls. 99) e eventual contestação pelo Município.

Int.
29/08/2023 00:49

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2023 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:05

Petição Juntada
28/08/2023 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:44

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:58

Contestação Juntada
12/08/2023 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/08/2023 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/08/2023 09:03

Documento Juntado
09/08/2023 01:36

Remetido ao DJE
08/08/2023 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2023 16:44

Mandado Expedido
08/08/2023 16:35

Mandado de Citação Expedido
08/08/2023 16:32

Mandado de Citação Expedido
08/08/2023 16:12

Concedida em parte a Medida Liminar
08/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:44

Parecer Juntado
08/08/2023 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 08:52

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
08/08/2023 08:50

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/08/2023 08:50

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2023 08:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/08/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 09:11

Remetido ao DJE
07/08/2023 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 17:53

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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