TJSP - 1004538-61.2023.8.26.0564
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:09
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 09:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 07:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Isabel Cristina Rotta (OAB 370752/SP), Josimeire Alvarez Santos Verrone (OAB 448265/SP) Processo 1004538-61.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Rafael Secilio Antonio - Reqdo: Clistenes Francisco Antonio - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação para o fim de fixar a pensão alimentícia mensal no valor de 30% do salário mensal, descontando IRRF e contribuição previdenciária e previdenciária; sobre 13.º salário, férias mais terço constitucional de férias, horas extras, gratificações, adicionais recebidos de forma habitual, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, com exclusão do PLR, conversão das férias em pecúnia, FGTS mais multa de 40%, diárias, ajudas de custo e verbas rescisórias; na hipótese de inexistência de vínculo empregatício anotado na CTPS, o valor da pensão corresponderá a 35% do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês, na conta corrente indicada pela parte autora.
O valor retroage à data da citação.
Expeça-se ofício à empregadora do requerido para desconto em folha de pagamento.
Fixo os honorários da procuradora do requerido no valor máximo da tabela Defensoria/ OAB.
Oportunamente, expeça-se o necessário.
Condeno a parte requerida em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, suspensa, por ora, a execução, observados os termos do artigo 98, §3º, do CPC, vez que à parte requerida foram concedidos os benefícios da gratuidade processual.
P.I.C. -
24/08/2023 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/08/2023 09:19
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 23:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 06:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 07:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 10:11
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 06:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/05/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 16:03
Juntada de Mandado
-
30/03/2023 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2023 13:51
Juntada de Mandado
-
27/03/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 10:04
Expedição de Ofício.
-
25/03/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 06:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 22:15
Conclusos para despacho
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15/03/2023 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2023 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/03/2023 08:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 05:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2023 04:11
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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