TJSP - 1501386-70.2022.8.26.0567

1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *42.***.*92-43

Advogados

DANIELLI FREITAS

OAB: 424381/SP

CPF *04.***.*32-43

PRISCILLA MARA MAURICIO

OAB: 435862/SP

CPF *35.***.*94-82

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDREI FERNANDO GAEM DA SILVA

CPF *96.***.*88-23

RONALDO APARECIDO DE ARRUDA

CPF *83.***.*74-88

SELMA RUBINITA DA SILVA ALMEIDA

CPF *10.***.*88-00

WALISON WILIAN ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*01-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 11:08

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/01/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 23:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 07:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielli Freitas (OAB 424381/SP), Priscilla Mara Mauricio (OAB 435862/SP) Processo 1501386-70.2022.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO DE ALMEIDA JUNIOR - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado CLÁUDIO DE ALMEIDA JUNIOR, devidamente qualificada nos autos, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial fechado e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo nacional vigente ao tempo do crime, com correção monetária desde então, por infração ao delito do art. 33, caput, da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/06).

    Procedam-se as anotações e comunicações de praxe.

    Nos termos do artigo 58, § 1º, da Lei 11.343/06, determino a destruição da droga apreendida, observando-se o disposto no artigo 32, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legislativo, reservando-se material para contra prova.

    Oficie-se, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

    Sendo o acusado assistido por defensor dativo, arbitro seus honorários proporcionais, conforme tabela do convênio OAB/Defensoria.

    Expeça-se a respectiva certidão.

    Por fim, após o trânsito em julgado, lance o nome do condenado no rol dos culpados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 20:16

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:39

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:04

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 07:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 22:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 10:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 03:30:00, Vara Única.

  • 12/09/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 20:03

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2022 11:04

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2022 00:00

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 16/08/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 09:13

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:33

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 08/08/2022 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 18:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/08/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/08/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/07/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/07/2022 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/07/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/07/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 11:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 20/07/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 07:35

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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