27/03/2025 14:00

Apensado ao processo
27/03/2025 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/11/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 10:24

Baixa Definitiva
14/11/2023 10:23

Expedição de documento
10/11/2023 16:04

Apensado ao processo
10/11/2023 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/10/2023 03:14

Ato ordinatório
03/09/2023 01:08

Expedição de documento
25/08/2023 04:29

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Romeiro Miranda (OAB 362103/SP), Eduardo de Oliveira Oriente (OAB 365218/SP) Processo 1009264-63.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônia Eva Martins Marques -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação.

A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.

Int.
24/08/2023 01:53

Remetidos os Autos
23/08/2023 17:45

Expedição de documento
23/08/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:29

Conclusos
03/07/2023 11:53

Recebidos os autos
09/05/2023 14:53

Remetidos os Autos
09/05/2023 14:50

Expedição de documento
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual
06/02/2023 04:09

Publicação
04/02/2023 06:52

Petição Juntada
03/02/2023 12:25

Remetidos os Autos
03/02/2023 11:14

Expedição de documento
03/02/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 16:28

Conclusos
02/02/2023 10:12

Expedição de documento
02/08/2022 09:35

Petição Juntada
01/08/2022 11:40

Expedição de documento
27/07/2022 04:57

Publicação
26/07/2022 07:18

Remetidos os Autos
25/07/2022 15:43

Expedição de documento
25/07/2022 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 14:08

Conclusos
22/07/2022 16:10

Expedição de documento
21/07/2022 13:14

Expedição de documento
24/03/2022 02:10

Petição Juntada
10/03/2022 05:32

Publicação
09/03/2022 01:17

Remetidos os Autos
08/03/2022 17:01

Julgada improcedente a ação
22/11/2021 18:16

Conclusos
18/08/2021 21:37

Petição Juntada
06/08/2021 11:58

Publicação
03/08/2021 11:00

Remetidos os Autos
19/05/2021 02:31

Ato ordinatório
27/11/2020 20:10

Petição Juntada
27/11/2020 19:26

Petição Juntada
02/11/2020 08:10

Expedição de documento
22/10/2020 13:11

Expedição de documento
22/10/2020 11:55

Expedição de documento
21/10/2020 19:35

Petição Juntada
14/04/2020 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2020 09:50

Conclusos
25/03/2020 18:16

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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