TJSP - 0006927-68.2023.8.26.0521
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alcides Malossi Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 17:01
Baixa Definitiva
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18/12/2023 16:57
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica
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29/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 19:02
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/11/2023 14:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/09/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 16:06
Conclusos para decisão
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18/09/2023 15:09
Recebidos os autos
-
18/09/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2023 14:11
Distribuído por competência exclusiva
-
29/08/2023 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/08/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0006927-68.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: TONY JOSE LEAL - Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.
Após, tornem-me os autos conclusos urgente. -
28/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 09:45
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2023 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/08/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 09:44
Recebidos os autos
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0006927-68.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: TONY JOSE LEAL - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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