TJSP - 1005613-50.2023.8.26.0269
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Itapetininga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 10:37
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 14:17
Processo Desarquivado
-
26/10/2023 10:57
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 11:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2023 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 18:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 08:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 10:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2023 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 10:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2023 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Machado Santos (OAB 436008/SP) Processo 1005613-50.2023.8.26.0269 - Guarda de Família - Reqte: Heber Matias -
Vistos.
Fls. 115: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Diante da manifestação ministerial (fls. 106/108) e dos documentos que acompanham a inicial, em especial aqueles de fls. 61/74, que indicam que a criança realmente está sob os cuidados do genitor, defiro a pleito antecipatório para atribuir a residência paterna como lar referencial da infante.
Por consequência, o genitor fica exonerado da obrigação de prestar alimentos em favor da filha (Processo 1000288-84.2022.8.26.0025 Comarca de Angatuba/SP).
No mais, comprovado o vínculo de parentesco por filiação, exposta a necessidade da criança e indicada a possibilidade econômica da requerida, fixo, ainda, mediante juízo de cognição sumária e com fundamento no artigo 4º da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, alimentos provisórios no importe equivalente a 22% (vinte e dois por cento) do salário mínimo nacional, que serão devidos até decisão final, e o depósito na conta bancária indicada na petição inicial, de titularidade genitor da menina (fls. 8).
Por fim, designo para o dia 21/09/2023 às 14:30h, audiência de tentativa de conciliação, com a observação de que caso as partes não entrem em consenso, terá a demandada, a partir da data da audiência, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentação da contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335, inciso I, e 344, ambos do Código de Processo Civil.
Comprovado o recolhimento da diligência do oficial de justiça (fls. 119/120), cite-se e intime-se pessoalmente com as formalidades e cautelas de praxe, ficando a parte autora intimada na pessoa do advogado, via DJE.
Fiquem, ainda, as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir.
A ausência poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil.
As partes, preferencialmente, devem estar acompanhadas de seus advogados.
Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.
Int. e ciência ao Ministério Público.
Itapetininga, 08 de agosto de 2023. -
25/08/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 07:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/08/2023 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 14:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2023 08:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 23:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 06:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 19:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 22:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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