TJSP - 1008556-62.2015.8.26.0126

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO PENTEADO

CPF *26.***.*20-82

Advogados

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS

OAB: 263875/SP

CPF *25.***.*61-24

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB: 132994/SP

CPF *91.***.*55-29

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB: 67669/SP

CPF *36.***.*75-18

Terceiro

Partes

VICTOR EDUARDO FERRAZ BASILE

CPF *46.***.*19-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 04:55

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 04/04/2025 09:42

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 19:21

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 22:31

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 07:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2025 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 02:47

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/12/2024 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 12:58

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 12:43

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 23:53

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/07/2024 12:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/07/2024 12:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 22:16

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:15

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 11:53

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Fernando Cesar de Oliveira Martins (OAB 263875/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 1008556-62.2015.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MÁRIO PENTEADO - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

    VISTOS.

    Observo que, na espécie, há controvérsia sobre o quantum debeatur, hipótese abrangida pela suspensão objeto do Tema Repetitivo 1169 - STJ.

    Ocorre que essa questão está submetida a julgamento por afetação (arts. 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil) de modo amplo, sem distinção dentre as três (03) formas de liquidação da sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, para se estabelecer qual seria a causa especifica para a suspensão e, por esse motivo, esta deve ser aplicada a todos os processos onde haja controvérsia de quantia executada sem prévia liquidação acolhida judicialmente com trânsito em julgado.

    A respeito, a liquidação de sentença pode ser por: 1) cálculos, cuja apuração desafia meros conhecimentos aritméticos, independente da extensão do trabalho que exigir; 2) artigos (via procedimento comum), se o quantum debeatur depender de prova de fato novo; 3) arbitramento, se a apuração da quantia certa depender de perícia.

    Desse modo, faculto à parte credora apresentar no prazo de quinze (15) dias pedido expresso para o prosseguimento do processo como liquidação de sentença, nos termos dos artigos 509 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme o caso dos autos, discriminando as providências a serem adotadas, a exemplo de intimação para apresentação de pareceres, documentos elucidativos ou perícias pendentes, sempre de modo que ao devedor sejam garantidos o efetivo contraditório e a ampla defesa.

    No eventual silêncio, proceda-se à suspensão do processo durante a vigência da respectiva determinação no Tema 1169 do STJ, aplicando-se a movimentação 85844 no andamento, com as anotações e comunicações de praxe.

    Int.

  • 25/08/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 20:22

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/01/2023 11:58

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 27/01/2023 11:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/01/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 21:02

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/03/2019 13:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 10:00

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2019 14:22

    Decisão

  • 18/01/2019 18:11

    Petição Juntada

  • 16/01/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 10:26

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2018 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2018 14:26

    Petição Juntada

  • 30/11/2018 17:11

    Petição Juntada

  • 09/11/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 10:10

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2018 13:18

    Decisão

  • 06/11/2018 18:41

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 12:01

    Petição Juntada

  • 24/08/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 10:05

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2018 16:34

    Decisão

  • 21/08/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 09:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/02/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 15:06

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2017 14:08

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/02/2017 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2016 08:52

    Petição Juntada

  • 30/11/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 10:00

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2016 19:07

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/09/2016 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 11:15

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 08/09/2016 15:53

    Petição Juntada

  • 31/08/2016 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 12:57

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2016 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 15:26

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 27/07/2016 07:06

    AR Positivo Juntado

  • 14/07/2016 09:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/07/2016 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2016 12:37

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2016 20:06

    Decisão

  • 25/05/2016 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 14:54

    Petição Juntada

  • 13/04/2016 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 11:48

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2016 20:06

    Proferido Despacho

  • 31/03/2016 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2016 07:10

    Petição Juntada

  • 22/03/2016 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2016 12:05

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2016 14:14

    Decisão

  • 18/11/2015 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 12:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004213-09.2023.8.26.0428

Francinaldo Lopes Santos

Bom Negocio Atividades de Internet LTDA ...

Advogado: Arlindo Urbano Bomfim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1023053-53.2023.8.26.0562

Alinah Katarina Araujo Prol

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Caio Augusto Guerra Cortez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0012399-68.2023.8.26.0224

Sorocred - Credito, Financiamento e Inve...

Janete Melquiades do Nascimento

Advogado: Karime Tauil Doce Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0012399-68.2023.8.26.0224

Janete Melquiades do Nascimento

Sorocred - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Renata Maria Silveira Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1004806-37.2021.8.26.0451

Ville Roma Empreendimentos LTDA

Taynara Alexandra Candido dos Santos

Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2021 09:46

Exibir Processo