20/05/2025 12:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 12:46

Baixa Definitiva
20/05/2025 12:42

Expedido certidão de Transito em Julgado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:59

Expedido Certidão
15/04/2025 18:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2025 17:05

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2025 15:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/03/2025 16:08

Situação de Julgado
28/02/2025 15:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/02/2025 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
22/01/2025 16:57

Decisão Monocrática - Não Provida
09/09/2024 13:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/09/2024 13:31

Baixa Definitiva
09/09/2024 13:04

Documento Finalizado
09/09/2024 12:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/09/2024 16:38

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 09:36

Expedido Certidão
28/08/2024 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/08/2024 14:00

Despacho
22/08/2024 22:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/08/2024 14:45

Juntada de petição
21/08/2024 14:45

Expedido Termo
05/08/2024 14:29

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
05/08/2024 13:32

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
01/08/2024 13:55

Juntada de petição
01/08/2024 13:55

Expedido Termo
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 11:51

Expedido Certidão
05/07/2024 12:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/07/2024 12:22

Recurso Especial
05/07/2024 11:27

Expedido Termo
19/06/2024 16:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/06/2024 15:13

Juntada de petição
19/06/2024 15:13

Expedido Termo
17/06/2024 13:36

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
11/06/2024 19:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/06/2024 19:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/06/2024 19:02

Expedido Certidão
20/05/2024 09:16

Prazo
14/05/2024 17:42

Juntada de petição
14/05/2024 17:41

Expedido Termo
30/04/2024 21:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 22:56

Expedido Certidão
29/04/2024 13:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/04/2024 10:13

Expedido Certidão
25/04/2024 13:14

Expedido Certidão
25/04/2024 13:08

Expedido Ofício
25/04/2024 12:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/04/2024 11:58

Processo encaminhado para o Magistrado
24/04/2024 14:15

Documento Finalizado
24/04/2024 13:20

Acórdão registrado
24/04/2024 12:42

Julgado virtualmente
23/04/2024 16:23

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/04/2024 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 15:00

Expedido Relatório
22/03/2024 12:13

Conclusos para o Relator
22/03/2024 12:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/03/2024 11:41

Recebidos os autos do MP
22/03/2024 10:27

Juntada de petição
22/03/2024 10:27

Expedido Termo
22/03/2024 10:26

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/03/2024 15:41

Documento Expedido
09/03/2024 10:13

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/03/2024 17:05

Distribuição por Sorteio
29/02/2024 00:00

Publicado em
26/02/2024 09:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/02/2024 11:32

Processo Cadastrado
22/02/2024 09:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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