10/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016526-30.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edson André Borges de Oliveira - Banco Santander (Brasil) S/A e outro -

Vistos.

Ciente da petição de fl. 554.

Todavia, antes de prosseguir com o feito, impõe-se apreciar a impugnação à gratuidade da justiça concedida ao autor, apresentada pela parte requerida em contestação.

Para tanto, providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos: a) Declarações de rendimentos, referentes aos três últimos exercícios fiscais; b) Comprovantes de rendimentos (holerites), referentes aos três últimos meses; c) Faturas de todos seus cartões de crédito, referentes aos três últimos meses; d) Extratos de todas as suas contas bancárias ativas, relativos aos três últimos meses; e) Relatórios Registrato (contendo relatório de contas e relacionamentos - CCS, relatório de empréstimos e financiamento - SCR, além de relatório de chaves pix e de compra e venda de moeda estrangeira), cuja consulta deverá ser obtida junto ao endereço eletrônico: (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), utilizando-se o cadastro junto ao Portal "gov.br".

Advirto que a ausência injustificada de qualquer dos documentos acima mencionados ou a ocultação de contas bancárias ativas implicará na revogação do benefício.

Alternativamente, o autor poderá comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso.

Intime-se - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), MATTEO BASSO FILHO (OAB 38321/CE)
29/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:04

Decisão Determinação
21/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
11/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:19

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Matteo Basso Filho (OAB 38321/CE) Processo 1016526-30.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson André Borges de Oliveira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Verifico que consta nos dados do processo a seguinte observação: Há suspeita de repetição da ação.

Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo: 1012808-25.2023.8.26.0451.

Sobre esse fato, diga a autora em quinze dias úteis.
17/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:18

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:14

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:19

Remetido ao DJE
06/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:18

Petição Juntada
08/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:41

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:10

Documento Juntado
16/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:42

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 10:17

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 12:07

Pedido de Habilitação Juntado
11/10/2024 10:05

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:48

Remetido ao DJE
09/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:58

Petição Juntada
18/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:32

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2024 08:05

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
02/07/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:00

Remetido ao DJE
01/07/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 18:13

Carta Precatória Expedida
14/06/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 15:36

Petição Juntada
07/06/2024 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:14

Remetido ao DJE
29/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 05:03

AR Positivo Juntado
05/04/2024 13:56

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
28/03/2024 08:26

Certidão Juntada
26/03/2024 16:44

Carta Expedida
26/03/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 13:06

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:22

Remetido ao DJE
05/03/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:05

Conclusos para Sentença
09/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:06

Petição Juntada
01/02/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:12

Remetido ao DJE
30/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:12

Remetido ao DJE
27/11/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:31

Documento Juntado
14/11/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:53

Remetido ao DJE
10/11/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:03

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:08

Alegações Finais Juntadas
08/11/2023 13:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/11/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 01:20

Remetido ao DJE
31/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:11

Réplica Juntada
25/09/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 09:48

Remetido ao DJE
22/09/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 17:49

Contestação Juntada
12/09/2023 10:53

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 20:16

Pedido de Habilitação Juntado
30/08/2023 03:03

AR Positivo Juntado
24/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matteo Basso Filho (OAB 38321/CE) Processo 1016526-30.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson André Borges de Oliveira - 1.

Defiro a gratuidade.

Não há como determinar bloqueio de conta sem os dados da correntista, sem pelo menos o número completo do CPF.

Assim, será determinado ao banco que forneça esse dado, para subsequente tentativa de arresto on-line. 2.

Cite(m)-se para contestação em 15 (quinze) dias úteis e para que, no prazo de contestação, o banco forneça os dados qualificativos da referida correntista, especialmente o nome completo, CPF e endereço.

Não apresentada contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações da petição inicial.

A contestação deve ser apresentada obrigatoriamente por advogado.

Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação.

Improvável acordo nesta fase, deixo por ora de designar audiência de conciliação.

A parte que não tiver condições financeiras para contratar advogado deve, com urgência, obter informações na Defensoria Pública, por intermédio de seu sítio na internet (https://www.defensoria.sp.def.br) sobre a forma de atendimento (se presencial ou virtual, horários de atendimento etc.).

A Defensoria Pública, nesta comarca, está situada na Rua Benjamin Constant, 823, nesta cidade de Piracicaba, telefone (19) 3422-2982.

A SENHA fornecida serve para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1016526-30.2023.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto "Este processo é digital.

Clique aqui para visualizar os autos", informando a senha na janela que abrirá, para visualizar o processo na íntegra, com a petição inicial e os documentos juntados. 3.

Em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.
23/08/2023 01:32

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:43

Carta Expedida
22/08/2023 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:21

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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