TJSP - 1009398-90.2020.8.26.0506
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandra Daniela Rodrigues Moreira Pateiro (OAB 337342/SP) Processo 1009398-90.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleiton Augusto dos Santos Rosa - Reqdo: Bruno Gabriel Menezes dos Santos Rosa -
Vistos.
Fls. 54/56: o feito tratava-se de exoneração de alimentos. À fl. 17 foi concedido os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente. Às fls. 20/23, antes mesmo do recebimento da inicial, a ação tornou-se homologação de exoneração de alimentos consensual.
A sentença homologatória encontra-se à fl. 42.
O antigo alimentando foi intimado à fl. 51 para recolher as custas processuais, reiterando, então, o pleito de gratuidade judiciária que não foi apreciado quando proferida sentença (fls. 22/23 e 54/56).
Concedo a B.
G.
M. dos S.
R. os benefícios da justiça gratuita, sanando a omissão da sentença proferida, que não analisou o pedido formulado.
Anote-se.
Sem prejuízo, observo que a presente exoneração de alimentos teve como objeto prestação no importe de 35% do salário mínimo nacional.
Destarte, considerando que a prestação mensal de alimentos neste incidente cobrada não supera 2 (dois) salários-mínimos, nos termos do artigo 7°, inciso III, da Lei 11.608/2003, não incide a taxa judiciária no presente feito.
Assim, seja pela gratuidade ora concedida, seja pela isenção, não há que se falar no recolhimento de fl. 51.
Diante da sentença de fl. 42, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
25/08/2023 06:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/06/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 05:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2020 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2020 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/11/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
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05/11/2020 12:32
Transitado em Julgado em #{data}
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04/11/2020 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/10/2020 13:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2020 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2020 08:44
Homologada a Transação
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27/10/2020 21:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2020 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2020 08:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/10/2020 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/10/2020 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/09/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
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01/09/2020 13:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/07/2020 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/07/2020 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2020 03:06
Ato ordinatório praticado
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28/04/2020 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2020 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
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20/04/2020 19:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/04/2020 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/04/2020 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2020 14:35
Determinada a emenda à inicial
-
01/04/2020 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2020 11:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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01/04/2020 11:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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01/04/2020 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2020 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2020 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2020 16:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2020
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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