TJSP - 0004123-43.2017.8.26.0520

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDAIZA DE SOUZA

CPF *23.***.*55-24

Advogados

ISAAC LUIZ ROTBAND

OAB: 398478/SP

CPF *26.***.*35-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2025 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 18:17

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2025 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 17:17

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/01/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 21:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isaac Luiz Rotband (OAB 398478/SP) Processo 0004123-43.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: ALDAIZA DE SOUZA - Acolho aos motivos expendidos pela executada e autorizo o trabalho no período noturno e, também, fora dos limites territoriais deste Município.

    A presente autorização é válida, somente para os dias de efetivo trabalho, sendo que, nos dias de folga, deverão ser cumpridas todas as condições impostas, quando a concessão do benefício.

  • 23/08/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/05/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/05/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/04/2023 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:47

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:37

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 08:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/11/2022 08:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/11/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/11/2022 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 11:07

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2022 22:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 17/04/2021 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 07:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/05/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 21:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2019 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 20:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 23:06

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/03/2019 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2019 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 20:16

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 10:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2018 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2018 10:15

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/09/2018 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2018 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2018 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 13:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 11:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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