09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 12:23

Conclusos para julgamento
14/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 03:00:00, 6ª Vara Cível.
27/02/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:48

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:05

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luiz Ferraz (OAB 123162/SP), Germano Marques Rodrigues Junior (OAB 285654/SP) Processo 1007967-21.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heloisa Vecchine Lopes - Reqda: Nadir Alexandrina de Oliveira - Vistos em saneador. 1) Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, pois a regra geral do art. 46 cede passo à particular do art. 53, inciso IV, alínea "a", ambas do Código de Processo Civil, pois nesta Urbe é que se verificou o negócio cujos prejuízos se pretende reparar. 2) A preliminar de inépcia da petição inicial envolve aspectos atinentes ao mérito da causa, tendo, portanto, prejudicada sua avaliação. 3) Cumpre, ainda, rejeitar a prejudicial de prescrição, regulada pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias do art. 445, §1º, do Código Civil.

Considerando que o veículo foi adquirido em 24 ou 26.11.2021, e considerando que a ciência sobre os alegados defeitos ocultos se verificou em fevereiro de 2022 (fl. 28), tendo sido proposta a ação em 05.05.2022 não se há falar na implementação desse prazo extintivo. 4) A ré teve indeferida a gratuidade de justiça pela irrecorrida decisão de fl. 129. 5) No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 6) Fixo os seguintes pontos controvertidos: (i) a existência ou não de vícios ocultos no veículo transacionado entre as partes e ao tempo da conclusão do negócio, e se a autora, de alguma forma, contribui para eles; (ii) a existência de danos materiais e morais, e suas respectivas extensões pecuniárias; e (iii) se a autora está litigando de má-fé. 7) Tratando-se de relação de direito privado, o ônus da prova compete a cada uma das partes (art. 373 do Código de Processo Civil). 8) Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas, estas últimas desde que arroladas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil), atentando-se ao quanto dispõe o art. 450.

Observo aos Advogados das partes recair-lhes o ônus de providenciar, nos termos da lei, a intimação das testemunhas que arrolarem, comprovando com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência sua intimação (neste Juízo ou no deprecado, conforme o caso), sob pena de caracterizar a desistência da inquirição (art. 455, caput e §§1º e 3º, do Código de Processo Civil).

Defiro, também, a produção de prova documental (respeitada a disciplina do art. 435 do Código de Processo Civil). 9) Oportunamente, será designada audiência de instrução, debates e julgamento.

Dil. e int.
23/08/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 16:07

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2023 01:45:00 6ª Vara Cível. .
21/07/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:10

Conclusos para decisão
21/03/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 11:27

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:25

Expedição de Certidão.
28/10/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 09:26

Conclusos para decisão
28/07/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 11:36

Expedição de Certidão.
26/05/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 18:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/05/2022 15:23

Conclusos para decisão
24/05/2022 15:17

Expedição de Certidão.
23/05/2022 18:48

Juntada de Petição de contestação
14/05/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 18:25

Expedição de Carta.
05/05/2022 18:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/05/2022 14:58

Conclusos para decisão
05/05/2022 14:57

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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