TJSP - 1042636-03.2020.8.26.0506

1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVANA LUCIA ROMERO SPRESSOLA

CPF *26.***.*73-20

Advogados

LUIS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS

OAB: 156295/SP

CPF *59.***.*10-11

ANA CAROLINA AMANCIO FREGONESI

OAB: 240087/SP

CPF *23.***.*57-69

Polo Passivo

Partes

BANCO FICSA S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

Terceiro

Partes

GUINTHER MULLER

CPF *63.***.*11-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 06:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:52

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luís Fernando Amancio dos Santos (OAB 156295/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1042636-03.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivana Lúcia Romero Spressola - Reqdo: BANCO FICSA S.A. -

    Vistos. 1.

    Ante o contido na petição de fls. 337/339 , HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a transação celebrada pelas partes nestes autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC, ressalvado à parte autora eventual execução do julgado. 2.

    Prazo para cumprimento do acordo: levantamento dos valores depositados nos autos as fls. 66/67 e uma parcela à vista até 15° dia útil a contar do protocolo do acordo (27/06/2023). 3.

    Aguarde-se o advento do prazo convencionado, ficando o feito suspenso com base no art. 922, CPC. 4.

    Vencido o prazo para cumprimento do pacto, intime-se o credor, na pessoa de seu representante legal, via DJE, a informar a respeito, em prazo de 15 dias.

    Decorrido tal prazo e nada sendo reclamado, o processo será considerado extinto, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do NCPC, com o consequente arquivamento e baixa (Provimento CG n. 34/2007 Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Comunicado CG n. 1307/2007 24). 5.

    Registro que a presente sentença tem força de título executivo judicial.

    Assim, na hipótese de descumprimento, deverá a parte credora iniciar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523, do NCPC. 6.

    Defiro, de imediato, o levantamento dos valores depositados as fls. 66/67 a favor da parte credora, conforme formulário de fls. 347, se em termos. 7.

    Fls. 356/371: à parte credora. 8.

    Sem custas processuais finais a recolher, nos termos do artigo 90, §3º daquele codex. 9.

    Nos termos do Prov.

    CG 29/2021, calcule a serventia as custas iniciais e após, intime-se parte ré ao recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. 10.

    Oportunamente ao arquivo.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:18

    Homologada a Transação

  • 25/08/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:48

    Realizado cálculo de custas

  • 30/06/2023 15:41

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 07:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/02/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 06:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/01/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/12/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 15:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/10/2022 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 05:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 06:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/07/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 10:15

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 21:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 14:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2021 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2021 19:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/07/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2021 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2021 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2021 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 01:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 20:42

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2021 11:48

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2021 15:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2020 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2020 14:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2020 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2020 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2020 06:45

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 14:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2020 06:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 20:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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