TJSP - 0009314-78.2006.8.26.0286

1ª instância - Saf de Itu

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS NOGUEIRA RABIEGA

CPF *09.***.*20-20

WP QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

JOAO LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *87.***.*21-49

NILSON SILVA SANTOS

CPF *27.***.*78-13

Advogados

FERNANDO ALVES CAETANO

OAB: 351137/SP

CPF *77.***.*17-48

RENATA RODRIGUES LIMA

OAB: 284292/SP

Terceiro

Partes

UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE ITU

CNPJ:

ROGERIO DABDAB

CPF *82.***.*85-33

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DE ITU

CNPJ:

JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA

CPF *10.***.*67-94

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 196461/SP

CPF *60.***.*01-26

MARIA ANTONIETA LEIS

OAB: 111176/SP

CPF *16.***.*32-55

JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA

OAB: 389231/SP

CPF *10.***.*67-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 15:35

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2024 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/04/2024 06:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 06:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2024 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 14:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2024 14:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 13:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2024 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 13:55

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/12/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/10/2023 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 12:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/08/2023 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2023 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Antonieta Leis (OAB 111176/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Renata Rodrigues Lima (OAB 284292/SP), Fernando Alves Caetano (OAB 351137/SP), Josiane Cristina Prieto Bonazza (OAB 389231/SP) Processo 0009314-78.2006.8.26.0286 - Execução Fiscal - Reqdo: João Luiz Ribeiro do Nascimento, Nilson Silva Santos, Rubens Nogueira Rabiega -

    Vistos.

    Verifica-se que o Município de Itu havia efetuado a reserva de valores, nos termos de fls. 554, correspondentes ao exercício de 2021, ajuizado sob nº 1008467-63.2023.8.26.0286, conforme fls 629/632.

    No entanto, por melhor análise dos autos, não há como deferir a reserva para referido exercício por ser posterior à arrematação realizada no ano de 2018, bem como já ser de responsabilidade do Arrematante (fls. 630).

    Assim, o valor outrora reservado deverá ser mantido neste processo para oportuna devolução aos Executados.

    Intimem-se e tornem conclusos para extinção.

  • 29/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2023 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2023 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2022 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2022 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/09/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 14:01

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/11/2021 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2021 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2021 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/10/2021 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2021 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2021 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2021 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2021 15:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2021 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2021 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2021 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2021 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2021 18:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2021 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2021 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2021 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/06/2021 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2020 14:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2020 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2020 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2020 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2020 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2020 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2020 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2020 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2020 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2020 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2020 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2020 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2020 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2020 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2020 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2020 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2020 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/08/2020 15:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2020 15:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2020 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2020 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 08:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2019 11:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2019 11:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2019 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2019 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2019 11:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2019 11:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2019 11:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 10:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2019 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2019 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2019 13:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2019 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2019 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2019 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2019 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2019 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2019 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2019 09:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2019 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/01/2019 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2019 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2019 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2019 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2018 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2018 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2018 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2018 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2018 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/11/2018 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2018 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2018 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2018 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2018 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2018 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2018 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2018 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2018 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2018 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2018 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2018 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2018 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2018 13:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2018 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/08/2018 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2018 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2018 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2018 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2018 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2018 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2018 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2018 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2018 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2018 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/08/2018 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2018 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2018 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2018 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2018 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2018 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2018 17:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2018 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2018 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2018 16:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2018 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2018 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2018 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2018 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2018 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2018 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2018 12:37

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2018 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2018 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2018 15:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2018 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2018 18:01

    Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

  • 06/04/2018 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2018 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/04/2018 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2018 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2018 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2018 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2018 12:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2018 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2018 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2018 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2018 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2018 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2018 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2018 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2018 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2018 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2018 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2018 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2018 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2018 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/02/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2018 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2018 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2018 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2018 12:30

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 23/02/2018 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2018 12:30

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 18/01/2018 12:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2016 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2016 10:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2016 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2016 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2016 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2014 11:04

    Recebidos os autos

  • 15/10/2014 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2013 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/01/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/11/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/11/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/11/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/06/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/04/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/11/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/10/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/02/2011 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2011 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/11/2010 11:44

    Recebidos os autos

  • 17/11/2010 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/10/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/05/2010 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/02/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/07/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2009 09:25

    Recebidos os autos

  • 10/06/2009 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2009 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/08/2006 12:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2006

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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