TJSP - 1501375-19.2021.8.26.0618

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROY RICHARD DOS SANTOS SILVA

CPF *81.***.*14-65

Advogados

DENIZ GOULO VECCHIO

OAB: 282069/SP

CPF *22.***.*63-40

SILVIO LUIS DE GODOI

OAB: 197965/SP

Terceiro

Partes

DIEGO APARECIDO LOPES DOS SANTOS SOUZA

LUMA CRISTINE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*71-40

ERIKA MARCILEYA DOS SANTOS

CPF *36.***.*35-17

JONATAS CORREA DE JESUS

CPF *81.***.*06-96

DAVID DOS SANTOS MARQUES

PM JANDERSON GENUARIO DE FREITAS

PM GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS PINTO

CPF *30.***.*20-28

WESLEY IGOR DOS SANTOS MOREIRA FRANCA

CPF *44.***.*87-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 23:15

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 19:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 02:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 13:44

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 15:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvio Luis de Godoi (OAB 197965/SP) Processo 1501375-19.2021.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ROY RICHARD DOS SANTOS SILVA -

    Vistos. Às fls. 318/319, a Defesa requereu a concessão de liberdade provisória, sob o fundamento de que as condições pessoais do acusado são favoráveis e teria cumprido mais de 25% da pena em regime fechado.

    O Ministério Público manifestou-se contrariamente: "1.

    Trata-se de pedido de liberdade provisória em prol do acusado.

    O pedido não comporta acolhimento.

    Isso porque a prisão cautelar foi determinada pela r. sentença a fls. 251/257; incabível, por isso, a modificação, nesta instância, do que foi decidido naquela ocasião, visto que esgotada a prestação jurisdicional.

    Ademais, com a prolação da sentença condenatória, reforçaram-se os pressupostos para a prisão cautelar." No mais, pugnou pela correção de erro material constante da sentença: "Anoto que há outro erro material a retificar: a fls. 256, consta a expressão "Considerando o montante de pena e a gravidade do crime, fixo o regime inicial aberto"; ocorre que, claramente, foi fixado o regime fechado, como constou na parte dispositiva (e, ao negar o direito de recorrer em liberdade, deixou claro que o regime correto não era o aberto).

    E, como sabido, tendo a pena sido fixada em 6 anos, incabível, de qualquer forma, o regime aberto.

    Assim, requeiro a retificação da r. sentença, no trecho mencionado." Por primeiro, quanto ao pedido de liberdade provisória, acolho a manifestação ministerial e, esgotada a prestação jurisdicional, com condenação do acusado às penas de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por incurso no artigo 121, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e de 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial aberto, por incurso no artigo 129, §§9º e 13, do Código Penal, vedando-se o direito de recorrer em liberdade, não cabe a este Magistrado nova análise.

    Além disso, eventual pedido de progressão de regime deverá ser feito junto à VEC competente.

    No mais, não há que se falar em retificação da sentença por erro material, tendo em vista que, às fls. 255/256, o Magistrado prolator da sentença fixou o regime fechado para o crime de tentativa de homicídio e o regime aberto para o delito de lesão corporal, como consta tanto da fundamentação, quanto do dispositivo.

    Por fim, expeça-se com urgência guia de recolhimento provisória e aguarde-se a intimação do acusado.

  • 23/08/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/08/2023 09:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/07/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 13:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/05/2023 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/05/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:30

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2023 17:29

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 15:57

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2023 15:57

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2023 15:52

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 17:40

    Mantida a prisão preventida

  • 12/04/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 16:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2023 09:30:00, Vara Criminal.

  • 01/11/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:31

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/05/2022 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/05/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2022 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2022 10:09

    Mantida a prisão preventida

  • 27/04/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/02/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:39

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 18/02/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 18:58

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 10/02/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 14:43

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 14:43

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 14:43

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 14:42

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 14:42

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 03:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2021 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 15:36

    Classe retificada de 280 para 282

  • 27/10/2021 15:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2022 01:20:00, Vara Criminal.

  • 20/10/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 15:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/10/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/10/2021 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/10/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/10/2021 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2021 16:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/10/2021 16:33

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2021 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 13:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/10/2021 12:44

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/10/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 09:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/10/2021 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 04:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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