02/10/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 18:31

Determinado o arquivamento
30/09/2024 18:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:00

Recebidos os autos
11/03/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
10/03/2024 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 11:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2024 10:28

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2024 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2024 16:47

Conclusos para decisão
19/12/2023 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 10:06

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2023 14:40

Conclusos para julgamento
06/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:41

Juntada de Ofício
23/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:24

Conclusos para julgamento
16/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:40

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Karaoglan Oliva (OAB 197616/SP) Processo 1023279-58.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Karaoglan Oliva, Bruno Karaoglan Oliva - Trata-se de pedido feito pelo autor de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para suspender a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (fls. 40), enquanto a dívida que os originou seja discutida em Juízo.

Inicialmente, observo que os documentos juntados pelo autor evidenciam a probabilidade do direito, demonstrando que seu nome encontra-se inscrito em referidos cadastros de proteção ao crédito.

Outrossim, o fundado receio de dano irreparável decorre automaticamente dos efeitos de tal inscrição, que geram irreparáveis prejuízos ao devedor, dispensando demonstração por serem notórios.

Ademais, a suspensão das inscrições nos órgãos de proteção ao crédito não traz qualquer prejuízo a(o) ré(u), a menos que pretenda utilizar tal expediente como forma de coação para pagamento da dívida, no que não se acredita.

Isto posto, DEFIRO a tutela provisória para que sejam suspensa de imediato a inscrição referida na inicial, a fim de que as informações não sejam divulgadas pelo SCPC e Serasa, até o julgamento da lide, sob pena responsabilidade por desobediência.

Oficie-se via Serasajud, bem como expeça-se o ofício ao SCPC.

Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as partes, o que ocasiona o alongamento excessivo da pauta de audiências, contrariando o princípio da celeridade insculpido no art. 2º da Lei 9.099/95.

Ademais, a grande maioria dos Juízes tem dispensado a audiência de conciliação, sem que com isto cause prejuízo às partes ou ao bom andamento do processo.

Considerando ainda o permissivo no art. 614, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência de conciliação, facultada a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Evidentemente que, insistindo uma ou ambas as partes na designação da audiência de conciliação, será respeitado o seu direito de fazê-lo.

Contudo, caso se conclua tratar-se de procedimento meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicional.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias úteis.

Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório.

Intime-se.
25/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:59

Expedição de Carta.
25/08/2023 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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