12/06/2024 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:04

Baixa Definitiva
07/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 18:53

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:40

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:42

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:38

Conclusos para decisão
18/11/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:49

Conclusos para decisão
22/09/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 07:16

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 18807/SP) Processo 1039041-88.2023.8.26.0506 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: Semiramis Regia Thomaz de Souza, Radhames Melchezedek Thomaz Galeti, João Carlos Thomaz Galeti, Murilo Ferreira de Moraes Thomaz Galeti -

Vistos.

Trata-se de pedido de retificação de registro e georreferenciamento do imóvel matriculado sob o nº 22.937, impugnado pela co-proprietária dos imóveis lindeiros matriculados sob nº 45.941 e 45.942, Rosana Maris Thomaz Ferreira Vianna .

Considerando a Lei Federal nº 10.931 de 02/08/2004, que em seu art. 59 alterou o art. 213 da Lei de Registros Públicos e excluiu a intervenção do Ministério Público nos procedimentos de retificação de área, assim como a falta de interesse público e a ausência das hipóteses previstas no art. 178 do Código de Processo Civil, deixo de remeter os autos ao órgão Ministerial, por falta de previsão legal.

Intimem-se os correquerentes, por meio do procurador constituído às fls. 170/173, bem como a requerida, pessoalmente, quanto a distribuição do presente feito junto a essa Juíza Corregedora, bem como para, querendo, se manifestarem acerca do processado, no prazo de 10 (dez) dias.

Escoado o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pela serventia, se o caso, tornem os autos conclusos para decisão acerca Impugnação apresentada na seara administrativa às fls. 153, atrelada aos documentos de fls. 154/156.

Int.
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 19:47

Evoluída a classe de 100 para 1683
22/08/2023 19:44

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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