15/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049442-50.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Elizabeth da Silva Cabra Galvão - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.

Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.

Int. - ADV: CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP)
18/08/2025 13:30

Incidente Processual Instaurado
18/08/2025 13:15

Incidente Processual Instaurado
18/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:43

Homologado o Cálculo
15/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
25/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 22:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 22:27

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:05

Recebidos os autos
28/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/02/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:35

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
01/10/2023 08:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:18

Conclusos para decisão
21/09/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 23:38

Expedição de Certidão.
20/09/2023 23:37

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:08

Conclusos para julgamento
31/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2023 14:02

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP) Processo 1049442-50.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizabeth da Silva Cabra Galvão -

Vistos.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
23/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:57

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 18:32

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005067-49.2023.8.26.0445

Em Segredo de Justica

Advogado: Elisete dos Santos Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 1005970-89.2022.8.26.0196

Newland Donizeti de Andrade

Sueli Aparecida de Andrade

Advogado: Thiago Januario de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1005970-89.2022.8.26.0196

Newland Donizeti de Andrade

Andre Luis da Cunha Ribeiro

Advogado: Thiago Januario de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1004384-41.2023.8.26.0597

Residencial Aragao I

Solange Deolino de Almeida Souza

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0020341-52.2021.8.26.0506

Mauricio Balieiro Lodi

Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...

Advogado: Mauricio Balieiro Lodi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo